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Economia

- Publicada em 21 de Fevereiro de 2017 às 19:53

Maia diz não saber se o regime de recuperação fiscal proposto pelo governo passará no plenário

Presidente da Câmara dos Deputados cita gravidade da crise no Rio

Presidente da Câmara dos Deputados cita gravidade da crise no Rio


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter dúvidas sobre a aprovação do projeto de lei complementar que prevê o regime de recuperação fiscal de estados com contrapartidas previstas no texto. "Não sei se será fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem para poder assinar o contrato é com as contrapartidas de um projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde", afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter dúvidas sobre a aprovação do projeto de lei complementar que prevê o regime de recuperação fiscal de estados com contrapartidas previstas no texto. "Não sei se será fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem para poder assinar o contrato é com as contrapartidas de um projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde", afirmou.
Citando a crise fiscal do Rio de Janeiro e a situação dos servidores (principalmente os ligados a serviços essenciais), Maia afirmou que as partes precisam buscar uma solução com base no debate sem radicalismo entre o Executivo e o Parlamento. "Daqui a pouco para a segurança, a saúde, a educação. Aí não é bom para ninguém", observou. O regime de recuperação fiscal contempla, por enquanto, os três estados que decretaram calamidade financeira: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Maia disse que vai conversar com líderes partidários e deputados para ver se há um ambiente diferente do ano passado, quando foi votado na Casa um projeto do gênero. Ele ressaltou que ainda não consultou ninguém para sentir o clima político porque texto ainda não é público. "Se o ambiente do ano passado continuar, a gente sabe que é difícil, não adianta negar", emendou.
O deputado contou que conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para convencê-lo de que seria mais fácil aprovar o texto sem as contrapartidas, até hoje, "se quisessem". Maia sugeriu ainda que houvesse um artigo prevendo que o presidente da República decidiria mais para a frente quais contrapartidas seriam exigidas de cada estado, mas o Executivo alegou que não seria possível. "Então nós estamos com um problema", observou.
O novo projeto de regime de recuperação fiscal para os estados prevê a suspensão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a vigência do plano para os estados que aderirem. Segundo Maia, a suspensão seria por três anos. A intenção é possibilitar que esses estados obtenham financiamentos mesmo tendo ultrapassado limites previstos na lei.
Passado o Carnaval, Maia disse que pretende acelerar as conversas sobre como acelerar a aprovação do projeto para dar condições aos estados de maneira que possam resolver suas urgências fiscais "o mais rápido possível". "Do outro lado temos um problema: o governo federal entende que sem aquelas contrapartidas aprovadas em projeto de lei complementar, o governo não tem condição de assinar nenhum tipo de acordo de recuperação fiscal com nenhum estado, nem com o Rio. Então como vamos resolver isso? Vamos conversar, vamos dialogar", repetiu.
 
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