O governo gaúcho desconhece os itens que devem compor a proposta do Ministério da Fazenda para a recuperação fiscal dos estados, a ser enviada hoje ao Congresso Nacional, mas só sabe de uma coisa: "O Banrisul, não". O aviso foi dado ontem, em alto e bom tom, pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. A informação de que o governo federal exigirá que os estados interessados incluam em eventual acordo ativos entre estatais dos setores de energia, saneamento e financeiro teve resposta imediata descartando a inclusão do banco estadual.
"O governo (federal) não tem condições de impor nem mandar o governo (gaúcho) colocar o Banrisul. O interesse é manter o banco conectado com o Estado", afirmou Feltes. O secretário repetiu que a plataforma local contempla a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), setores que, para o governo estadual, mantêm a atratividade e podem obter boa valorização em eventual privatização. As três empresas estão em projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e que retiram a consulta popular como requisito para o Estado se desfazer do patrimônio. "Dentro da prerrogativa e autonomia federativa, nunca, e em nenhuma vez, a União impôs a venda de ativos como o Banrisul. Em nenhum momento", reforçou Feltes.
A venda de ativos serviria de garantia para acordo e para dar acesso a novos financiamentos. Hoje, o Rio Grande do Sul está sem limite para contrair novos recursos devido ao tamanho do endividamento. "Trabalhamos com esta possibilidade (venda de ativos), mas não inclui em hipótese alguma o Banrisul. São os que estão nos projetos da Assembleia", repetiu o secretário, que associa cogitações sobre a venda do banco a especulações que possam buscar valorização dos ativos. O Banrisul tem ações na Bolsa de Valores que registram alta sempre que o tema volta à pauta.
Feltes citou que o plano define as áreas e cada estado prioriza os setores. Ele também esclareceu que a oferta das três estatais de energia se justifica devido a limitações de investimentos públicos para dar maior eficiência e ganhos às companhias. "Imagino que elas serão suficientes." No começo de março, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) voltam ao Estado para a segunda rodada de análise de ativos e das contas visando a um futuro acordo. Sobre as finanças em fevereiro, o titular da Fazenda disse que a antecipação do recolhimento de tributos de combustíveis, telecomunicações e energia garantirá o pagamento de parte dos salários dos servidores do Executivo nesta sexta-feira, antes do feriadão do Carnaval. Feltes diz que definirá amanhã o valor a ser depositado.