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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu ontem a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Segundo ele, o tributo, que foi extinto em 2007 e cuja recriação chegou a ser defendida pelo governo de Dilma Rousseff, substituiria o IOF (Imposto sobre Operação de Crédito) e teria alíquota semelhante, de 0,38%.
Para ele, o IOF é um tributo "nocivo", que atinge o crédito no País, e o valor da CPMF seria "mínimo". "É mínimo. No peso 100, ela daria 3% ou 4% da arrecadação nacional", disse. O imposto foi extinto durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Senado Federal não prorrogou o tributo e causou uma das maiores derrotas enfrentadas pelo petista.
Menos de um ano depois, o governo federal tentou criar um novo imposto para a saúde, o CSS, que foi novamente barrado. Em 2015, na gestão de Dilma Rousseff, houve nova tentativa, que acabou abandonada. O assunto foi tratado ontem em reunião dos integrantes da comissão parlamentar com o governo federal e a equipe econômica, no Palácio do Planalto.
O relator defendeu ainda a criação federal de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ISS (imposto municipal) e ICMS (estadual). Ele lembrou que a iniciativa encontra apoio no chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e tem o apoio inclusive de partidos de oposição ao governo federal.
"Seria uma contribuição de movimentação financeira para ajudar a arrecadação do INSS entre empregado e empregadores, no qual está o maior rombo do governo federal", disse. A proposta, contudo, enfrenta resistência no núcleo econômico do governo federal, que considera mais viável realizar uma reforma do PIS e da Cofins, começando pelo PIS.
Como a alíquota varia de 0,65% a 1,65%, qualquer perda pesaria pouco nos cofres federais. A proposta é permitir que qualquer compra realizada por uma empresa gere um crédito fiscal, o que demandaria apenas um projeto de lei complementar.
Com a aprovação, a mudança ficaria em teste por um ano e seria estendida para a Cofins, uma contribuição de 7,6% que ajuda a financiar a seguridade social.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados afirmou também que o setor de serviços "está de braços abertos" para as mudanças no sistema tributário brasileiro. O deputado disse também que a carga tributária para o segmento não será alta, embora os empresários do setor temam que haja uma elevação do peso dos impostos e contribuições sobre suas atividades.
Hoje, a indústria reclama de elevada carga tributária e acusa os serviços que pagaram muito menos, pedindo tratamento mais igualitário entre as atividades.
Governo vai discutir texto de reforma proposto por Hauly
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo vai discutir o texto proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para a reforma tributária. "A gente vai discutir, precisa fazer conta, olhar o texto." Por agora, o secretário avalia que Hauly, que é relator da comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, já tem um bom diagnóstico dos problemas e sobre como eles devem ser encaminhados.
"Basicamente, ele chama a atenção para uma coisa que conhecemos, que é o peso excessivo da tributação sobre o consumo, problemas em impostos como ICMS, PIS/Cofins, além da necessidade de migrar para sistema mais racional, mais simples e de menor custo de compliance", disse Guardia após participar de reunião sobre o assunto no Palácio do Planalto.
O secretário executivo afirmou que o governo e o relator estão muito alinhados sobre a necessidade de mudança e também demonstram convergência na direção dessas alterações. "O IVA é ideia bastante interessante, o que a gente precisa é construir o caminho para chegar nele", avaliou Guardia, que classificou a proposta de Hauly de "bastante ampla". O secretário executivo destacou, no entanto, que a reforma é complexa e envolve questões federativas, fiscais e de competitividade das empresas.
"A gente está em um momento de consolidação fiscal, um esforço enorme do governo de arrumar as contas, e reforma tributária mexe na arrecadação de estados e municípios em um momento em que todos precisam de receitas tributárias para poder avançar na direção da reconstrução do ajuste fiscal", ponderou Guardia.
Além disso, em termos de competitividade, o secretário executivo destacou que a reforma tributária não pode trazer ampliação significativa nos custos. "Uma reforma não pode implicar aumento de carga de maneira significativa. Mas ela pode ter impactos diferentes entre setores", disse. Antes de dar início à tramitação da reforma tributária mais ampla, Guardia ressaltou a necessidade de lidar, no curto prazo, com outras questões "mais emergenciais" e que vão na mesma direção, como a mudança no PIS/Cofins.
Imbassahy 'não vê sentido' em alta na carga tributária
Em sua primeira entrevista como ministro, o secretário de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o governo está cortando "na própria carne" e que ele não vê a possibilidade de propostas de aumento de tributos prosperarem.
"Não há nenhum sentido em fazer proposta para aumentar carga tributária", afirmou. Segundo ele, a "ideia básica" da reforma tributária em estudo é uma "simplificação". Imbassahy disse que proposta em que "eventualmente houve conversa (de trocar IOF por CPMF) pode até prosperar". "Se for uma troca que possa significar redução de impostos, aí sim, mas nada que possa significar novos tributos vai avançar", disse, ressaltando que criação de impostos vai na "direção absolutamente contrária" da política da Fazenda.