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Trabalho

- Publicada em 05 de Fevereiro de 2017 às 18:33

Terceirização pode constar na pauta da reforma

Projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso estaria atendendo aos interesses apenas da indústria

Projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso estaria atendendo aos interesses apenas da indústria


CLAITON DORNELLES/JC
A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer no fim de 2016 tem tudo para perder essa classificação na Câmara dos Deputados, ao menos pela vontade do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto. Conhecido por suas posições liberais, ele avisa que fará um "pente-fino" nos mais de 2 mil projetos de mudanças na legislação do trabalho em tramitação para turbinar a reforma, podendo incluir temas polêmicos evitados pelo Planalto, como a terceirização do emprego.
A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer no fim de 2016 tem tudo para perder essa classificação na Câmara dos Deputados, ao menos pela vontade do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto. Conhecido por suas posições liberais, ele avisa que fará um "pente-fino" nos mais de 2 mil projetos de mudanças na legislação do trabalho em tramitação para turbinar a reforma, podendo incluir temas polêmicos evitados pelo Planalto, como a terceirização do emprego.
"Existem hoje 2 mil proposições sobre o tema, e vamos nos debruçar sobre todas elas. Há, sim, a possibilidade de outros projetos já em discussão serem apensados à proposta", diz.
Para o relator, o projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso "está na direção correta", mas, a princípio, estaria muito ligado às demandas da indústria. Por isso, um dos focos do relatório será ampliar o rol de medidas que também atendam aos anseios dos setores de comércio e serviços, responsáveis por larga fatia do emprego no País. "Devemos aprimorar as propostas para o teletrabalho, a jornada intermitente e até mesmo voltarmos ao debate sobre a terceirização. Já existem leis tramitando sobre esses assuntos que podem ser aproveitadas."
Marinho é ferrenho crítico do que classifica como "excesso de regulação" da legislação trabalhista, que, na sua avaliação, tem feito o Brasil perder postos de trabalho para países asiáticos e para o Paraguai. Ainda assim, diz, algumas "vacas sagradas" do atual marco legal tendem a seguir intocáveis.
Na semana que vem haverá reunião na presidência da Câmara para debater o escopo da comissão especial, que ainda será formada. Nas estimativas do relator, as discussões nas sessões públicas devem começar daqui a 15 dias. Marinho diz saber da vontade do governo em concluir a votação do projeto na Câmara em até 60 dias, mas, apesar de considerar essa previsão factível, avisa que não atropelará o debate para cumprir prazo.
"Minha principal preocupação é ouvir todos os envolvidos. Trata-se de uma legislação com mais de 70 anos e mexe com a vida de todos os trabalhadores e de todas as empresas do País. Vamos chamar as centrais sindicais, os sindicatos patronais, os ministérios da área, especialistas no assunto e juristas."
 

Câmara dos Deputados começa o ano priorizando tramitação da PEC da Previdência

A primeira semana de trabalhos da Câmara dos Deputados neste ano terá como ponto central a criação e a instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da Reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa hoje ou amanhã. A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta ou na quinta-feira.
A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na 11ª reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.
Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da 11ª sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.
Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de amanhã. A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos - a maioria para votação de projetos em regime de urgência - 11 projetos de lei e duas PECs.
Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do Projeto nº 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei nº 12.305/2010.
Os projetos da pauta tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL 7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12).