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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir em 2017 quatro temas relevantes para a cidadania e a advocacia. Entre eles, a definição sobre os critérios de indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e a possibilidade de alteração do registro civil por pessoas "trans" que não se submeteram à cirurgia de mudança de sexo. O Espaço Vital estima que as questões adiante resumidas interessam a milhares de brasileiros.
1) Ainda sem data pautada, os ministros definirão se é possível que uma pessoa transexual faça a alteração de gênero no registro civil, independentemente da realização da cirurgia de redesignação de sexo. (REsp nº 1626739).
2) Também ainda sem agendamento, a definição de quanto deve ser a indenização paga a uma pessoa que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes. O tema foi afetado como repetitivo, ante a grande quantidade de casos que discutem a questão. Em todo o Brasil, há cerca de 3 mil processos que questionam a diversidade dos valores das indenizações. (REsp nº 1446213).
3) A cobrança de comissão de corretagem no "Minha Casa, Minha Vida" vai a julgamento em abril, para definir a validade, ou não, da transferência ao consumidor da obrigação de pagar. O recurso também está afetado como repetitivo e o caso paradigma é gaúcho, tendo chegado ao STJ a partir de recurso da Bolognesi Empreendimentos Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. A corte entendeu ser "abusiva e ilegal a cobrança de comissão de corretagem que, embora contratualmente prevista, desvirtua as regras do programa governamental de moradia". (REsp nº 1601149).
4) Possibilidade de limitar, ou não, a 30% da remuneração salarial, os descontos em conta corrente referentes a pagamentos de parcelas de empréstimos bancários em consequência de superendividamento do correntista. O caso paradigma envolve um empréstimo de R$ 122 mil e um acordo de renegociação de dívida (empréstimo consignado), a ser quitada mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,00 da conta bancária do devedor. Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do inadimplente (R$ 1.673,00), a sentença, confirmada no acórdão do TJ do Rio de Janeiro, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos líquidos do correntista. (REsp nº 1413011).
Bom para prefeitos
Acabou a controvérsia: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que os prefeitos têm direito também ao terço de férias e ao 13º salário, independentemente de previsão na lei orgânica de seus respectivos municípios. O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi decisivo, ao sustentar que "os agentes políticos não devem ter situação melhor, mas também não podem ter situação pior do que a dos demais trabalhadores".
A propósito: não estaria na hora de estabelecer o entendimento de que os magistrados, promotores e outros apaniguados não devem ter situação melhor do que os demais trabalhadores, acabando-se assim com os penduricalhos daqueles?
Menos livros
Comparando 2015 e 2016, foi de 10,8% a queda no número de livros vendidos no Brasil no ano passado; é o maior baque do setor em duas décadas - segundo pesquisa feita pela Nielsen, sob encomenda do Sindicato Nacional dos Editores de Livros.
Outro detalhe: o faturamento total do setor foi de R$ 1 bilhão e 567 milhões; trata-se de 9,2% menos do que o R$ 1 bilhão e 422 milhões de 2015.
Pato e rato famosos
Real e incontestável: DONALD Trump é o presidente dos EUA; seu vice chama-se MIKE Pence.
Será que o inesquecível Walt Disney (* 1901 1966), - criador dos dois notórios personagens da fantasia infantil, algum dia imaginou isso?
Ruim para os jovens
Os maiores perdedores da crise brasileira são os jovens - garante um estudo social da Fundação Getulio Vargas. Eles foram os primeiros a ter a renda reduzida, ainda no último ano do primeiro mandato de Dilma, em 2014.
Para os outros grupos etários, as perdas só começaram em 2015 - ainda assim numa velocidade três vezes menor do que a da juventude. Esta perdeu 16% naquele ano, contra 5,1% da média geral de todas as faixas etárias.
Propaganda engordada
Vem aí uma ação em nome da atriz Giovanna Antonelli, nova vítima de estelionato e falsidade ideológica na internet. É que fotos da artista foram usadas em um site que vende remédios para emagrecimento.
A campanha foi até engordada com uma inventada "entrevista com Giovanna", em que ela recomenda os produtos...
Momento desfavorável
A Confederação Nacional do Comércio lida com números desanimadores, a partir de uma enquete que mostra a "Intenção de Consumo das Famílias", que ouviu 18 mil pessoas em 30 cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre.
É que 7 em cada 10 consumidores (70,6% na tabulação final) consideram o momento atual brasileiro como "desfavorável" para a aquisição de bens duráveis, como refrigerador, fogão e lavadora de roupas.
O menos desacreditado dos Poderes
No final do mês passado, o jornalista Ricardo Noblat perguntou, via formulário virtual, no seu blog, "Qual dos Poderes do Brasil você mais respeita?". Foram oferecidas quatro opções aos leitores, para uma única resposta a ser dada em até 24 horas.
Computados 1.112 votos, eis os resultados: Congresso Nacional, 2%; governo federal, 2%; Justiça, 27%; nenhum deles, 69%.
É sob esse clima de desconfiança geral que o menos desacreditado dos Poderes reabriu suas portas esta semana.
O almirante recordista
Está sobre a cabeça do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro, a maior pena já aplicada desde o começo da Operação Lava Jato: 43 anos de cadeia.
O recurso de apelação criminal está chegando ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O réu está preso.
O trio
Na época do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa era visto como a encarnação do "tinhoso". Depois a Lava Jato trouxe a notoriedade de Sérgio Moro.
Desde o segundo semestre de 2016 – e pode continuar assim em 2017 – o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é quem está deixando poderosos marqueses com saudade de Moro.
Romance Forense: Trump, the God
Trinta de janeiro, abertura das aulas de notório curso de preparação para ingresso à magistratura, o desembargador-professor apresenta-se dizendo que "este primeiro dia será para nos conhecermos e descontrairmos". Aceita, então, pedido de um bacharel que busca "uma opinião sobre Trump e como será o mundo a partir dele".
O magistrado então conta a historinha de que, um dia, Donald Trump, Barack Obama e George Bush - já falecidos - vão para o céu. Lá, Deus pergunta a Bush: "Em que você acredita?". A resposta é imediata: "Eu acredito na livre economia e em uma América forte".
Em seguida, Deus convida Bush para sentar-se à sua direita.
Logo o Senhor dirige-se a Obama, a quem questiona: "E você, em quem acredita?". A resposta não tarda: "Eu creio na democracia, na paz mundial e na ajuda aos pobres". Deus logo convida: "Sente-se à minha esquerda".
Por fim, Deus se dirige a Trump a quem questiona: "E você acredita em quê?".
O presidente eleito dos Estados Unidos para o quadriênio 2017-2020 responde sem meias palavras: "Eu tenho só uma certeza, Deus: a de que o senhor está sentado na minha cadeira".