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Jornal da Lei

- Publicada em 01 de Fevereiro de 2017 às 14:54

Justiça gaúcha distribui cartilhas sobre direitos e deveres do trabalhador

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) está disponibilizando três guias práticos sobre direitos trabalhistas, recentemente atualizados: a Cartilha do Trabalhador, a Cartilha do Empregado e do Empregador Doméstico e a Cartilha do Empregado e do Empregador Rural.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) está disponibilizando três guias práticos sobre direitos trabalhistas, recentemente atualizados: a Cartilha do Trabalhador, a Cartilha do Empregado e do Empregador Doméstico e a Cartilha do Empregado e do Empregador Rural.
Em formato de livro de bolso, as publicações são distribuídas gratuitamente em todas as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, presentes em 65 cidades do Estado. As cartilhas também podem ser acessadas e baixadas em arquivo PDF, no site www.trt4.jus.br, através do menu consultas/cartilhas.
O objetivo é divulgar os direitos trabalhistas para quem mais precisa conhecê-los, os empregados e empregadores. Com linguagem simples, as publicações abordam as principais normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis que regulamentam as relações trabalhistas.
A Cartilha do Trabalhador é editada através da parceria do TRT-4 com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). A obra já está na sua nona edição e explica direitos básicos dos trabalhadores, como férias, descanso remunerado, horas extras, adicionais, 13º salário, Fundo de Garantia, licenças, estabilidades, entre outros. Também aborda direitos de categorias específicas, como domésticos, estagiários e aprendizes, além das obrigações dos empregadores e dos empregados em geral. Além disso, aborda o funcionamento da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos que asseguram o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Já a Cartilha do Empregado e do Empregador Doméstico trata especificamente dessa categoria de trabalhadores. A publicação traz as definições legais do empregado doméstico, bem como as formas de contratação desses profissionais, seus direitos e deveres. Com o mesmo modelo, a Cartilha do Empregado e do Empregador Rural também aborda as diferenças entre essa categoria de trabalhadores e os empregados em geral, trazendo as definições e a caracterização do trabalho rural, além dos direitos desses empregados e suas peculiaridades
Nos Foros Trabalhistas, as cartilhas são distribuídas nas salas das Coordenadorias de Controle de Direção de Foro (CCDFs). Especificamente no Foro Trabalhista de Porto Alegre, elas podem ser encontradas na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na Galeria do Prédio 1. Em cidades que contam com apenas uma Vara do Trabalho, os livretos são distribuídos na própria secretaria da unidade.
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