Primeira concessão de rodovia de Temer deve sair em novembro

A primeira concessão de rodovia do governo do presidente Michel Temer, a de trechos rodoviários no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, só deverá sair em novembro. A informação foi repassada durante audiência pública presencial promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em Brasília para debater a privatização de 468 quilômetros das BRs-101/290/386/488 entre os dois estados. A concessão prevista vai de Passo Fundo (RS) até um pouco depois da divisa entre o estado e Santa Catarina, passando pela Região Metropolitana de Porto Alegre. Um trecho da estrada já está concedido atualmente à Concepa.

Após duas audiências públicas, uma no Estado e outra em Brasília, a diretoria da ANTT decidiu aumentar o prazo para receber contribuições para mudar o projeto de concessão. Ele terminaria no dia 17 de março e agora vai até o dia 2 de abril. Além disso, será marcada uma nova audiência pública presencial, provavelmente na cidade gaúcha de Lajeado. Dessa região, que é cortada pela BR-386, vem a principal oposição à esta concessão. Políticos e empresários da região reclamam que terão que pagar pedágio e que as obras não estariam garantidas num prazo adequado.

Luiz Fernando Castilho, superintendente da ANTT responsável pela concessão, fez a apresentação do modelo e explicou que as obras vão ser feitas ao longo dos próximos 15 anos, sendo que parte delas tem que estar concluída até o sexto ano. De acordo com ele, as contribuições dos moradores da região serão levadas ao Ministério dos Transportes, responsável pela modelagem da concessão, que pode mudar locais de pedágio ou até mesmo retirar trechos da concessão.

Para a audiência de Lajeado, a intenção da agência é mostrar opções diferentes de concessão aos moradores, apresentando modelos de concessão com obras em menos tempo por exemplo e o impacto que isso teria no valor do pedágio, por exemplo. A proposta tenta também criar um modelo que iniba lances "ousados" para vencer a concorrência. Pelas regras, vence quem oferecer o maior desconto em relação ao valor teto do pedágio. O vencedor será obrigado a fazer um depósito na empresa de quase R$ 600 milhões. Mas, para descontos acima de 15%, o licitante terá que fazer depósitos a mais que variam de R$ 3,3 milhões a R$ 163 milhões por cada ponto percentual de desconto que ele oferecer acima dessa margem.

Quando o presidente Michel Temer lançou em setembro o programa de concessões, chamado de Crescer, a concessão das estrada no Rio Grande do Sul foi prevista para o segundo semestre de 2017. O prazo está praticamente no limite. Além da audiência pública demorar mais que o previsto, outras etapas terão que ser cumpridas, como a aprovação do Tribunal de Contas. Por isso, a previsão é de que a nova concessão só assuma no primeiro trimestre de 2018, quando começará a fazer obras obrigatórias no valor de R$ 7,9 bilhões.

Outra concessão prevista para o segundo semestre de 2017 no Crescer foi a das rodovias BR-364/365 entre Goiás e Minas Gerais. Essa, pelo cronograma, deve atrasar. Isso porque somente há duas semanas, o governo escolheu os estudos de viabilidade que vão balizar a concessão. Os estudos ainda não chegaram à ANTT, que precisa fazer a modelagem da concessão para iniciar a audiência pública, etapa em que está agora a privatização das estradas gaúchas.