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- Publicada em 16 de Fevereiro de 2017 às 21:55

Aéreas com o capital 100% externo já é consenso no governo

Latam, antiga TAM, já tem participação acionária de estrangeiros maior do que os 20% permitidos por lei

Latam, antiga TAM, já tem participação acionária de estrangeiros maior do que os 20% permitidos por lei


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Responsável por conduzir a elaboração da MP (medida provisória) com o objetivo de reforçar o setor de turismo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu na semana passada que a ideia de abrir totalmente o capital das companhias aéreas nacionais ao capital estrangeiro já virou consenso dentro do governo. O assunto tem sido discutido entre integrantes da cúpula do governo, no Planalto, com os ministérios do Planejamento, do Turismo e das Relações Exteriores.
Responsável por conduzir a elaboração da MP (medida provisória) com o objetivo de reforçar o setor de turismo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu na semana passada que a ideia de abrir totalmente o capital das companhias aéreas nacionais ao capital estrangeiro já virou consenso dentro do governo. O assunto tem sido discutido entre integrantes da cúpula do governo, no Planalto, com os ministérios do Planejamento, do Turismo e das Relações Exteriores.
A medida faz parte de um pacote destinado a incentivar o turismo no País, que também deverá incluir outras duas ações: a criação da Agência Brasileira de Turismo (Abratur) para promover o setor no exterior e a suspensão, por dois anos, da exigência de vistos para turistas dos quatro países que mais enviam visitantes ao País - Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália - e têm um padrão de gastos relativamente alto. A medida foi já testada durante a Olimpíada do Rio, no ano passado.
"A abertura de 100% do capital estrangeiro nas companhias aéreas é ponto pacificado dentro do governo", afirmou Padilha ao jornal O Estado de S. Paulo. "Essa questão será colocada na MP." Segundo o ministro, alguns ajustes ainda precisam ser feitos antes do envio da proposta para discussão no Congresso. "Falta ainda fechar dois ou três pontos para enviarmos para o Congresso. Não acredito que faremos isso nesta semana, mas será em breve", disse.
O debate sobre o aumento da participação de capital estrangeiro nas aéreas atravessa governos, mas nunca caminhou até hoje. Os defensores da abertura, porém, alegam que nenhum dos antecessores teve a força política do presidente Michel Temer no Congresso para aprovar medidas polêmicas.
Além disso, o governo avalia que as quatro maiores empresas brasileiras - Latam, Gol, Avianca e Azul - já têm, de alguma forma, participação de capital estrangeiro bem maior do que os 20% previstos em lei. Conforme o Estado apurou, as empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul.
Na avaliação prévia feita pelo governo brasileiro, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil. Isso teria impacto positivo na malha aérea, que incluiria um número maior de destinos, e também nas tarifas, porque a concorrência tenderia a baixar os preços das passagens.
A mudança ajudaria também a atrair turistas estrangeiros para o Brasil, com ofertas de voos para locais que hoje são atrativos para visitantes estrangeiros, mas são considerados pouco rentáveis pelas aéreas locais. A abertura total do setor aéreo para estrangeiros chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho passado, dentro da MP 714. O texto original, encaminhado pela então presidente Dilma
Rousseff, previa aumento do limite de 20% para 49%. Na Câmara, foi aprovada uma emenda para liberar os 100%.
Porém, resistências no Senado fizeram Temer vetar a questão após um acordo. O consenso era de que o tema era muito complexo para ser avaliado junto com outros assuntos. É por isso que, agora, a participação estrangeira volta dentro de um pacote voltado ao turismo.

Bndes revê participação em novas concessões de aeroporto

Novos critérios vão aumentar para 100% o financiamento que o banco poderá conceder

Novos critérios vão aumentar para 100% o financiamento que o banco poderá conceder


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) decidiu rever sua participação no financiamento de novas concessões de aeroportos. A medida foi tomada pouco mais de dois meses depois do anúncio das novas condições, feito no início de dezembro do ano passado, e tem por objetivo melhorar as condições de financiamento e aumentar a atratividade dos projetos.
O governo pretende leiloar quatro aeroportos no mês que vem: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Esses leilões são considerados o primeiro grande teste do programa de concessões do governo Temer.
O novo modelo permite ao Bndes comprar até 100% das debêntures emitidas pelos consórcios vencedores, o dobro dos 50% previstos na versão anterior do programa.
Caso o financiamento não seja todo feito por debêntures, o banco poderá emprestar a parcela adicional a juros de mercado - os outros 50% poderão ser emprestados a TJLP. Nesse caso, a parcela a custos de mercado terá prazo máximo de 10 anos para pagamento.
A parcela do banco de fomento corresponde a 80% do custo das obras previstas no edital do leilão, já que é exigido dos consórcios vencedores que entrem com 20% de recursos próprios no investimento.
O presidente da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), João Jardim, reclamou das regras da MP das concessões editada pelo governo e pediu a interferência dos congressistas para promover mudanças no texto editado pelo governo.
Representante das empresas que venceram concessões aeroportuárias nos últimos cinco anos, Jardim esteve na tarde na semana passada no Senado para acompanhar a primeira reunião da comissão formada para analisar a medida.
O presidente da Aneea afirmou que vai defender mudanças no texto enviado pelo governo ao Congresso porque, para ele, da forma como está, a MP não resolve o problema atual dos aeroportos.
O principal deles, a falta de recursos para pagar as chamadas outorgas. Esse pagamento é devido ao governo anualmente e algumas empresas estão em atraso com a obrigação.
O valor de outorga foi o critério utilizado pelo governo para escolher o vencedor dos leilões. As empresas vencedoras pagaram ágios elevados e agora querem alongar esses pagamentos, sob o argumento de que tiveram custos imprevistos e de que houve mudanças econômicas ao longo da concessão.
Os técnicos do governo não aceitaram esses argumentos antes da medida, alegando que esses riscos eram das concessionárias. A MP abriu a possibilidade de as empresas pedirem uma arbitragem (espécie de julgamento paralelo) para verem se elas têm razão ou que seja permitido a elas sair amigavelmente das concessões (sem receber as punições previstas em contrato).