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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou na semana passada, o pedido de waiver feito pelo consórcio Libra para que seja autorizado a contratar o afretamento da plataforma que será utilizada no projeto piloto com conteúdo local inferior ao previsto no contrato de partilha. O consórcio é operado pela Petrobras e conta ainda com a representante da União no projeto, a PPSA, e com investidores privados - a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas Cnooc e CNPC.
O processo foi aberto no dia 18 do mês passado. O consórcio pede urgência à ANP em sua análise, de preferência, no prazo de 60 dias. Com isso, espera iniciar a produção antecipadamente, em 2020, e gerar retorno aos investidores e para a União. Se o consórcio não conseguir a autorização para o waiver, será obrigado a servir os porcentuais previstos no contrato de partilha ou a multa pelo descumprimento.
No entanto, argumenta que a aplicação de multas pode "inviabilizar a contratação da UEP e o próprio desenvolvimento do campo". "Teme-se que o projeto piloto de Libra seja inviabilizado com a falta de obtenção do waiver de CL (conteúdo local) para sua UEP (Unidade Estacionária de Produção), sendo imprescindível que esta agência analise a situação como totalmente extraordinária", traz o documento. O texto foi divulgado na quinta-feira, 9, quando a agência abriu consulta pública para ouvir os interessados, sobretudo, os fornecedores nacionais. A audiência dura 30 dias.
O consórcio afirma que os percentuais previstos no contrato são "irrazoáveis", porque a taxa de afretamento de uma embarcação construída nos moldes previstos em contrato sairia 40% superior à cobrada no mercado internacional, segundo as petroleiras. Duas licitações foram realizadas para cotar os preços dos equipamentos no Brasil e sete fornecedores foram convidados a participar - Modec, SBM, BWO, Cenertech, Teekay, Bumi Armada e Bluewater. Desses, apenas a Modec apresentou proposta técnica considerada válida. O consórcio Libra, no entanto, considerou os preços excessivos.
"Um fato importante evidenciado foi a indisponibilidade de diques secos para construção ou conversão de cascos das UEPs no Brasil fazendo com que as empresas optassem por executar esse serviço no exterior. Ainda que houvesse disponibilidade, foi apontado nas propostas que o baixo desempenho dos estaleiros nacionais poderia colocar em risco o atendimento ao prazo de 38 meses para entrega da unidade", argumenta o consórcio.
Segundo as petroleiras, o cenário atual é de "tempestade perfeita", em que uma série de fatores imprevisíveis inviabilizaram o cumprimento dos percentuais de conteúdo local previstos no contrato, de 2013. Entre os fatores estariam a deterioração macroeconômica, a existência de uma crise política "aguda", a Operação Lava Jato, e a queda "abrupta do preço do barril do petróleo", o que teria levado o mercado fornecedor ao "colapso, tornando-se impossível construir e afretar, em condições minimamente aceitáveis, uma unidade complexa como um FPSO" com os percentuais de conteúdo local exigido.
Regras devem ser definidas pelo governo nesta semana
O governo deve decidir nesta quinta-feira (16) as novas regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, deve definir a questão. Coelho Filho destacou que o objetivo das mudanças não é beneficiar nenhum setor específico, mas fazer uma política sustentável.
"Não é só para beneficiar pontualmente as empresas de óleo e gás ou empresas de equipamentos, mas tem que ser de fato um modelo sustentável e duradouro, já que agora o que queremos para a indústria é dar uma certa previsibilidade, poder soltar o cronograma de leilões todos os anos, queremos que o Brasil de fato entre na rota das grandes empresas na área de exploração e produção."
De acordo com o ministro, o governo tem conversado com empresários e com a Petrobras sobre o assunto. "Evidentemente que cada um defende o seu ponto de vista, mas estão todos imbuídos em encontrar uma solução que seja boa para todo mundo e que dê certo para os nossos leilões, que esse é o objetivo maior do país. Temos uma série de investimentos que podem ser desencadeados a partir disso e precisamos acertar na questão do conteúdo local."