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O governo prepara um megaleilão de áreas exploratórias do pré-sal para novembro. Será a quarta e a maior licitação no setor de petróleo neste ano, o que, na avaliação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pode elevar muito a arrecadação da União com bônus do setor, inicialmente prevista para atingir o valor de R$ 4,5 bilhões. Ele ressalta que medidas adotadas pelo governo, como a mudança nas exigências de conteúdo local, visam aumentar a competitividade do País para trazer investidores internacionais para a disputa.
"Para atrair outras empresas, como a ExxonMobil e outras grandes, e eles estão de olho no pré-sal, a ideia seria colocar novas áreas e, em vez de esperar 2018, fazermos em 2017", explica o ministro. O governo ainda não tem uma estimativa de arrecadação para essa licitação.
As áreas que serão ofertadas no leilão ainda não foram definidas, mas devem ser apresentadas ainda neste mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), segundo o ministro. Em março, o governo pretende aprovar o leilão em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "Assim, podemos marcar a licitação para novembro."
O ministro defende que a antecipação do leilão é a melhor forma de atrair grandes investidores. Em maio, a União fará um leilão de áreas exploratórias em terra (onshore); em junho, serão leiloadas áreas no entorno de quatro blocos já em operação no pré-sal (Carcará, Sapinhoá, Tartaruga Verde e Gato do Mato, todas na Bacia de Santos) e, em setembro, haverá a 14ª rodada de blocos marítimos, mas no pós-sal (mais próximos da superfície, embora alguns também em águas profundas).
O governo não prevê, contudo, novos investidores na licitação de pré-sal marcada para junho, porque são áreas unitizáveis (fazem parte de blocos já explorados onde foi verificado que o reservatório de petróleo se estende para áreas fora do perímetro da concessão).
Nesses campos, o volume de reservas que ultrapassam os limites geográficos das concessões avança sobre locais que pertencem à União. E, por fazerem parte do polígono do pré-sal, já devem ser exploradas sob outro regime, o de partilha. Parte desses campos de petróleo já tem dono. Gato do Mato pertence à Shell, e Carcará, à Statoil. No fim do ano passado, a Petrobras iniciou negociações para vender 50% de Tartaruga Verde à Karoon Gas Australia, mas a conclusão foi suspensa por uma liminar do sindicato dos petroleiros. O campo de Sapinhoá é da Petrobras. "Como essas quatro áreas já têm operadores, e para poder explorar a mesma área é preciso ter um acordo com o operador daquela área, provavelmente elas serão arrematadas por quem já é operador ou por quem está negociando com eles."
Embora a Petrobras possa exercer o direito de preferência para exploração desses campos, retirando essas áreas do leilão, o ministro considera essa possibilidade remota. "A Statoil comprou a parte da Petrobras no campo de Carcará e já é majoritária. Então, é muito pouco provável que outra empresa compre o entorno de Carcará."
Dos R$ 4,5 bilhões que devem ser arrecadados com leilões de petróleo e gás, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões devem vir dessas quatro áreas. Outras duas licitações, de áreas terrestres, em maio, e a 14ª rodada do pós-sal, em setembro, devem contribuir com mais R$ 1 bilhão. Para o ministro das Minas e Energia, o foco do governo será a atração de investimentos de longo prazo. E chegou a fazer um paralelo com a polêmica envolvendo os royalties do petróleo.
"Talvez seja melhor receber um pouco menos de royalty e ter muito mais investimento com o sucesso do leilão de novembro." Até hoje, o governo só realizou um leilão no pré-sal. Licitado em 2013, o campo de Libra foi arrematado, sem concorrência, por um consórcio formado pela Petrobras, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC.
TCU suspende decisão que liberava plano de desinvestimento da estatal
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas decidiu pedir vistas do processo que autorizava a Petrobras a retomar a venda de seus ativos. A decisão foi anunciada na semana passada durante sessão plenária da Corte de Contas. Bruno Dantas não explicou por que decidiu pedir mais prazo para analisar o processo.
Os projetos de "desinvestimento", uma das principais estratégias da estatal para enfrentar a crise financeira, estão suspensos desde 7 de dezembro por uma decisão liminar, devido a irregularidades detectadas nos procedimentos adotados pela companhia.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro relator do processo no TCU José Múcio estava pronto para autorizar a retomada dos negócios, sob a justificativa de que a Petrobras adotou uma série de medidas para ajustar sua sistemática às exigências impostas do TCU no ano passado. A suspensão do processo não concede um prazo para que o tema volte ao plenário do TCU.
A Petrobras tem adotado medidas para aumentar o volume de recursos em caixa para fazer frente à alta dívida. Até junho do ano passado, foram concluídas 27 transações, que totalizaram aproximadamente
US$ 10 bilhões. A projeção de vendas para o biênio 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 19,5 bilhões.
O programa totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016, não atingindo a meta devido à obrigação da Petrobras em cumprir decisão liminar da Justiça de Sergipe, impedindo a conclusão das negociações dos campos de Tartaruga Verde e Baúna (ver matéria na página 4). Com isso, a diferença de US$ 1,5 bilhão foi acrescida à meta para o biênio 2017-2018, que passou para US$ 21 bilhões.
Na decisão de dezembro, o TCU só permitiu que cinco vendas, com receita prevista de US$ 3,3 bilhões, fossem levadas adiante. Trata-se dos projetos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará. Entre outras irregularidades que a Petrobras agora promete corrigir, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios.
A Corte listou a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto alienado fosse alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação. Segundo o TCU, parte considerável de atos relacionados à venda dos ativos não era enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia. Na ocasião, a companhia informou que se comprometeu com as correções solicitadas pelo TCU e reafirmou as metas de seu plano de desinvestimentos.
Justiça de Sergipe impede venda de petroquímica e de têxtil
A Justiça de Sergipe concedeu nova liminar contrária ao plano de desinvestimento da Petrobras. A empresa foi impedida de concluir a venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe). O negócio seria aprovado pelos acionistas em assembleia convocada para a semana passada, mas foi retirado da pauta por causa da ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE).
Intervenções judiciais impediram que a Petrobras atingisse a meta de se desfazer de US$ 15,1 bilhões no período de 2015 e 2016. Faltou vender US$ 1,5 bilhão, transferido para a meta de 2017 e 2018, que passou a ser de US$ 21 bilhões. Segundo a empresa, com os processos movidos pelo Sindipetro-AL/SE não foi possível vender os campos Tartaruga Verde e Baúna para a australiana Karoon Gas Australia no fim do ano passado.
A Companhia Petroquímica de Pernambuco e a Citepe foram negociadas por US$ 385 milhões com o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da mexicana Alpek. A venda foi aprovada pelo conselho de administração em 28 de dezembro, mas dependia da aprovação dos acionistas em assembleia.
"A Petrobras está tomando as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores", informou a empresa, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a liminar, os acionistas aprovaram unicamente a venda da distribuidora de GLP (gás de botijão) Liquigás à Ultragaz, do Grupo Ultra, por US$ 2,6 bilhões. A Liquigás está presente em quase todos os estados brasileiros e tem aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados.
Os sindicatos dos empregados avaliam fazer uma greve em oposição ao programa de venda de ativos da Petrobras. Na semana passada, após quase cinco meses de negociação, eles chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial relativo a 2016, que será de 8,57%.
Em fato relevante sobre a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na terça-feira, 31, a Petrobras informa que, caso a venda do Complexo Citepe-Suape não seja concretizada, a companhia irá analisar a possibilidade de fechamento da unidade. A venda da Petroquímica Suape e da Citep foi retirada da pauta, já que a 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar que suspende a operação.
Segundo a Petrobras, a geração de fluxo de caixa operacional do Complexo Citepe-Suape é negativa, "o que demanda a realização de aportes de capital periódicos", diz a estatal no documento ao mercado. A companhia afirma que o fechamento da unidade reduziria a necessidade de aportes adicionais que "drenam o caixa".
Petrobras volta atrás, e plataforma FPSO deverá ser construída no País
Velloso diz que empresas do setor não foram consultadas sobre preços
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Apesar de a Petrobras ter solicitado autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para contratar no exterior a primeira plataforma (FPSO) de produção da área de Libra, no pré-sal, a companhia admitiu que é possível que uma parte dos equipamentos venha a ser fabricada no Brasil. Isso poderia gerar em torno de 25 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com estimativas da indústria.
A sinalização da Petrobras ocorre em meio a fortes críticas de vários setores da indústria nacional. Na semana passada, o Sinaval, sindicato que reúne os estaleiros, obteve um parecer favorável no Tribunal Regional Federal (TRF) suspendendo o processo de contratação da unidade.
O pedido de waiver (suspensão dos compromissos) de conteúdo local foi feito à ANP em setembro do ano passado e ainda está em análise. A Petrobras, que é a operadora do consórcio de Libra, explicou que pediu à agência o waiver para reduzir o percentual de conteúdo local na contratação na unidade "por ter havido sobrepreço de mais de 40% na primeira licitação feita para contratação do equipamento".
A estatal explicou, contudo, que os sócios do consórcio de Libra acreditam que é possível, mesmo com a contratação no exterior, fabricar e interligar os módulos (os sistemas instalados em cima da plataforma) no País. A Petrobras destacou que isso foi feito nas últimas quatro plataformas que atualmente estão em operação em áreas do pré-sal.
A estatal ressaltou que essa possibilidade constou no documento encaminhado à ANP. "Já está comunicado oficialmente no pedido feito à agência. Não há, portanto, verdade na afirmação de que a construção da plataforma será transferida integralmente para o exterior", informou uma nota.
Os empresários, no entanto, mantêm as críticas. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que a Petrobras tem de mostrar que há o sobrepreço. "Como dizer que não temos competitividade se não fomos procurados por essas empresas que apresentaram as propostas para consultar sobre os preços?", indaga Velloso. "A Petrobras tem que provar que os preços estão 40% mais caros."
Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Construção Onshore e Offshore Naval (Abecom), Maurício Almeida, defende que a petrolífera deveria convocar várias entidades do setor da indústria para discutir a questão.
A Petrobras afirmou que o consórcio de Libra quer estabelecer uma parceria saudável e produtiva com a indústria local "e que se baseie na capacidade dos fornecedores de produzir os equipamentos com a qualidade necessária, dentro do prazo e com custo compatível com o mercado para que o cronograma estabelecido para o início da produção no campo de Libra seja cumprido".
Pré-sal do campo de Lula, na Bacia de Santos, recebe novo navio plataforma
Já está a caminho do campo de Lula, na área de exploração de petróleo no pré-sal do campo de Lula, módulo de Lula Sul, da Bacia de Santos, o novo navio plataforma P-66, que deve chegar ao local nos próximos dias. A integração da unidade de 288 metros foi concluída no Estaleiro Brasfels, localizado em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, onde também ocorreram os testes dos equipamentos e sistemas e foi de lá que plataforma partiu no sábado (4).
De acordo com a Petrobras, o início da operação do sistema de produção conectado ao novo navio será realizado após os trabalhos de ancoragem e de interligação do primeiro poço produtor. A P-66 será a primeira unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo [Floating Production Storage Offloading Unit - FPSO, na sigla em inglês] do Consórcio de Lula a ser instalada na área pré-sal da Bacia de Santos, informou a companhia.
A função do navio plataforma será separar o óleo do gás e da água durante o processo de produção e armazená-lo nos seus tanques com capacidade para estocar 1,67 milhão de barris do produto. Depois dessa etapa, a produção é transferida para os navios petroleiros, que transportam o óleo.
A Petrobras informou que a produção da plataforma será feita por meio de dez poços produtores e oito poços injetores. A P-66 terá capacidade para processar 150 mil barris de óleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
Segundo a estatal, o campo de Lula está localizado na concessão BM-S-11, operada pela Petrobras (com 65% da concessão), em parceria com a BG E&P Brasil (subsidiária da Royal Dutch Shell, com 25% da concessão) e com a Petrogal Brasil (10%).