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Operação Lava Jato

- Publicada em 30 de Janeiro de 2017 às 17:55

Ministra homologa as delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou, na manhã de ontem, as 77 delações premiadas dos executivos ligados ao grupo Odebrecht no processo da Operação Lava Jato.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou, na manhã de ontem, as 77 delações premiadas dos executivos ligados ao grupo Odebrecht no processo da Operação Lava Jato.
A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas, investigadas pela Lava Jato. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.
Com a homologação dos depoimentos, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de novos inquéritos dentro da Lava Jato. A documentação seria entregue ainda ontem para a PGR.
Já há 40 inquéritos e três ações penais no âmbito da operação abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Apesar do sigilo, uma pequena parte da delação já foi vazada, o suficiente para envolver os nomes do presidente da República, Michel Temer (PMDB), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários parlamentares e ministros.
Com a homologação das delações, o material coletado será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que vai decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.
Ainda nesta semana, deverá ser anunciado pelo Supremo o nome do substituto do ministro Teori Zavascki na relatoria do processo da Lava Jato, morto em acidente aéreo em Paraty, há 12 dias. Cármen Lúcia busca uma solução consensual para tal definição.
Na sexta-feira passada, juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Nesta fase, todos os executivos submetidos aos depoimentos tiveram que confirmar que tudo o que falaram foi sob vontade própria.
Em conversas informais dos ministros, a alternativa mais cogitada é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Zavascki e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Além disso, também existe a possibilidade da transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.
Os trabalhos na Corte serão retomados amanhã, após período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.
Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Zavascki, serão retiradas da pauta de julgamento.
Ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados estavam em pauta. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.
 

Odebrecht comemora a manutenção do segredo pelo STF

A Odebrecht comemorou a notícia de que a homologação das delações de seus 77 executivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  não foi acompanhada da retirada do sigilo dos depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à força-tarefa de Curitiba.
A medida, que garante validade jurídica ao acordo, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, ontem.
Segundo a reportagem apurou, a empresa ainda se sente muito fragilizada com a divulgação de pagamentos de propina em 12 países, incluindo o Brasil, que tem atrapalhado a venda de ativos e a recuperação financeira da empreiteira.
Os executivos da Odebrecht avaliam como positiva a homologação no sentido de que chancela o acordo e passa a mensagem de uma espécie de "página virada" para o mercado. No entanto, acreditam a divulgação dos depoimentos de seus delatores poderia manter a imagem da empresa vinculada a práticas de corrupção.
Parte dos funcionários que fecharam delação premiada no ano passado, porém, acompanha os desdobramentos com apreensão, pois se prepara para cumprir as penas que foram estipuladas na negociação do acordo - o que deve ocorrer em até dois meses. O ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi condenado a 10 anos de prisão, dois e meio deles em regime fechado.
O cumprimento dessas penas terá que passar pelo crivo dos juízes de execução, que serão determinados pelo STF. A Odebrecht espera que agora o juiz Sérgio Moro, responsável pelo acordo de leniência da empresa, homologue a medida nos próximos dias.

Ato foi pouco democrático, considerou cientista político

"A decisão da ministra Cármen Lúcia abre um flanco que, certamente, será atacado pelos advogados de defesa futuramente", prevê o advogado Marcus Vinícius Macedo Pessanha, especialista em Direito Constitucional e cientista político.
Ao comentar a decisão da presidente do STF, Pessanha destacou que a Lava Jato ainda não tem novo relator. "O regimento do STF tem regras sobre a sucessão do ministro relator em caso de morte, como é o caso. Mas a homologação como foi feita, sem designação de novo relator, é um ato ad hoc, unilateral e pouco democrático. Não houve designação ou sorteio de novo relator", disse Pessanha.
A ministra homologou os acordos sem assumir a responsabilidade pelos processos na qualidade de relatora. O pedido de urgência nas homologações foi feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Para o cientista político, durante o período de recesso do STF, cabe ao presidente da Corte decidir as questões caracterizadas pela urgência, de acordo com o artigo 13, VIII do Regimento Interno.
Em sua avaliação, conferir publicidade às informações e ao conteúdo das delações antes da denúncia é postura ilegal que pode prejudicar o deslinde futuro do processo, prejudicando direitos e garantias fundamentais dos réus, levando a vícios de procedimento que podem vir a ser objeto de impugnação futura.
"Podemos afirmar que o benefício maior é a agilidade na continuidade do processo. Há um ganho simbólico perante a opinião pública, pois os trabalhos foram concluídos pela equipe do falecido ministro Teori Zavascki", segue o advogado. A advogada Conceição Giori, sócia do Oliveira Campos & Giori Advogados, também questiona a atitude de Cármen.

Ministra agiu corretamente, diz Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontem que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, "fez o que deveria fazer e, nesse sentido, agiu corretamente" ao homologar as delações dos executivos da Odebrecht. A declaração foi dada em breve coletiva de imprensa após ele participar da inauguração da terceira estação de bombeamento da transposição do rio São Francisco, em Floresta (PE).
Temer também foi questionado sobre uma declaração da presidente Dilma Rousseff (PT), que em eventos na Europa na semana passada disse existir um novo "golpe" para impedir a candidatura de Lula (PT) em 2018. "Nem sei o que responder. Isso foge ao preceito constitucional. A questão do Lula é política e será decidida pelos partidos políticos", respondeu aos repórteres, segundo gravação divulgada pelo Planalto.
O presidente foi cobrado ainda sobre a licitação para a substituição da empreiteira Mendes Júnior nas obras do Eixo Norte da transposição. "Não havendo nenhuma impugnação, nenhum problema judicial, logo se homologa a licitação e começa a obra", comentou.