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Câmara dos Deputados

- Publicada em 23 de Janeiro de 2017 às 19:02

Justiça derruba decisão que proibia Rodrigo Maia de tentar reeleição

Rodrigo Maia conseguiu reverter proibição de candidatura

Rodrigo Maia conseguiu reverter proibição de candidatura


ABR/JC
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, autorizou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a disputar a reeleição ao cargo. Na sexta-feira passada, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, havia proibido a candidatura de Maia. Ele recorreu e conseguiu reverter a decisão.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, autorizou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a disputar a reeleição ao cargo. Na sexta-feira passada, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, havia proibido a candidatura de Maia. Ele recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A Constituição afirma que as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Maia alega que a vedação para disputar novamente não se aplica a ele, uma vez que foi eleito para um mandato-tampão de seis meses. Maia chegou ao cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava Jato que, hoje, se encontra preso em Curitiba.
Já seus adversários afirmam que a lei veda a segunda disputa, não importando o tempo de mandato. Adversários de Maia já ingressaram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas lá não houve decisão em relação ao mérito da questão. O juiz de primeira instância concordou com eles dizendo que não importa se é mandato-tampão ou não. Já o presidente do TRF1 pensa diferente.
"A literalidade da disposição constitucional ora transcrita deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos, o que não é o caso dos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão", escreveu o presidente do tribunal na decisão autorizando a candidatura de Maia.
Ele também entendeu que uma decisão judicial proibindo Maia de tentar a reeleição fere o princípio da separação dos poderes. Seria uma interferência indevida em assuntos internos da Câmara dos Deputados.
 

PSD fecha apoio a Maia para a presidência da Câmara dos Deputados

Após um almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados, a bancada do PSD decidiu fechar apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao cargo de presidente da Casa. A formalização se dará hoje, após conversa do novo líder do PSD, Marcos Montes, com seu antecessor Rogério Rosso (DF), candidato ao posto.
Durante o encontro com Maia, os deputados ouviram que em sua chapa haverá lugar para o PSD na Mesa Diretora, seja na segunda, na terceira ou na quarta-secretaria. Os parlamentares demonstraram ressentimento por terem sido preteridos da relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, mas receberam o sinal de que poderão futuramente relatar projetos relevantes.
O PSD participará das negociações em torno da escolha do novo líder do governo na Casa. Além disso, foi prometido aos deputados um espaço físico melhor para a liderança do PSD na Câmara. "Agora queremos compor com ele (Maia)", afirmou Montes.
A bancada divulgará hoje uma nota oficial ressaltando seu compromisso com a governabilidade e destacando seu respeito a Rosso, que formalmente ainda é líder dos 37 deputados. O novo líder da bancada disse que as questões jurídicas envolvendo a candidatura de Maia não preocupam o PSD. "Se houver inviabilidade jurídica, outros candidatos reaparecerão e vamos discutir a situação", declarou Montes. Hoje, ele deve se encontrar com Maia em Uberaba (MG) para confirmar o apoio.
Isolado do PSD, Rosso vem fazendo uma campanha com foco nos votos individuais. Embora venha sendo estimulando por parlamentares do Centrão a não desistir da candidatura para garantir a realização de um segundo turno, Rosso disse a aliados que, se não tiver o apoio do próprio partido, desistirá.

Vicentinho critica acordo do PT com a base de Temer

Velho amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), conhecido como Vicentinho, enviou a correligionários petistas uma mensagem em que critica a construção de um acordo com candidatos da base governista para eleições da Mesa Diretora no Congresso Nacional.
Na gravação, divulgada no domingo, Vicentinho (PT) diz que não tem condições de votar em um "golpista" para a presidência da Câmara dos Deputados. Repetindo que "o golpe continua", Vicentinho cita nominalmente o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu adversário Jovair Arantes (PTB-GO).
Vicentinho afirma também que decidiu gravar essa mensagem, de pouco mais de seis minutos, após conversas com sindicalistas e sua assessoria.
O deputado tomou essa atitude dois dias depois de o diretório nacional do PT aprovar uma resolução autorizando negociação com os candidatos da base do governo Temer. O texto, permitindo acordo, obteve 45 votos contra os 30 da proposta que proibia o acordo.
Na gravação, Vicentinho alega que entendeu essa como uma orientação para que a bancada decidisse. "O meu voto será contra o apoio dos candidatos golpistas."
Setores do PT defendem o apoio a André Figueiredo, do PDT, partido que não apoiou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.