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STF

- Publicada em 23 de Janeiro de 2017 às 18:24

Investigação sobre queda de avião está sob sigilo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.
A decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. O sigilo em relação a investigações sobre acidentes aéreos tem sido praxe no País. É uma forma de viabilizar a troca de informações com a Aeronáutica, responsável técnica pela apuração.
Lei sancionada em 2014 tornou sigilosa as investigações da Aeronáutica em acidentes do tipo. A polícia e o Ministério Público, ao apurar a queda de um avião, só têm acesso à caixa-preta - com as conversas da tripulação na cabine - mediante decisão judicial.
A lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação.
A investigação do Cenipa tem como objetivo achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados. Este último ponto é alvo das apurações do MPF e da polícia.
O Ministério Público Federal requisitou documentos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Comando da Aeronáutica relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto e a torre de controle.
A procuradora Cristina Nascimento de Melo começa a ouvir as primeiras testemunhas nesta semana.
 

Renan nega ter feito indicação de novo ministro para o STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota ontem em que nega ter feito qualquer indicação para a substituição do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota afirma que o presidente do Senado não interfere nem opina sobre a indicação de ministros do STF, o que é uma "competência exclusiva do presidente da República". "O Senado Federal tem a exata compreensão de seu papel nesse processo, que é o de sabatinar e apreciar o nome escolhido pelo presidente da República", diz o texto.
Renan afirmou ainda que quaisquer insinuações nesse sentido não passam de "especulações inverídicas".