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Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, a relatoria da Operação Lava Jato deve ser redistribuída provavelmente para um membro da segunda turma do STF - que reúne Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Também abre-se uma vaga para a corte, a primeira indicação do presidente Michel Temer (PMDB) para o tribunal. Especulações iniciais mencionavam o ex-procurador-geral de São Paulo Luiz Antonio Marrey e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB).
Este indicado, de acordo com o regimento interno do Supremo, poderá assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Segundo o artigo 38, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga.
De acordo com juristas, porém, o artigo 68 do regimento interno da corte prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias. Dessa forma, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia conduzir um sorteio entre os demais ministros do plenário para que um deles assumisse a relatoria da Lava Jato. Outra opção, ainda de resolução interna, seria a escolha de um ministro da Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte, para relatar o processo.
Caso o STF decida pela redistribuição para um integrante que já compõe o tribunal, após 30 dias da vacância do cargo de Teori, a Lava Jato andaria mesmo sem um novo ministro.
Auxiliares próximos a Temer disseram que ainda não é o momento de discutir um nome para substituir Teori, já que o acidente de avião que matou o ministro acabou de acontecer e não é preciso "atropelar o luto".
Amigos do ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, apostam no advogado, que sempre quis assumir uma cadeira no Supremo e, desgastado no cargo pelo agravamento da crise carcerária, poderia ocupar um posto mais técnico.
Temer se pronunciou formalmente, por volta das 19h30min, sobre a morte de Teori. Ele decretou luto de três dias em homenagem ao magistrado, a quem classificou como "impecável".
Ainda durante a tarde, Temer havia recebido um telefonema de um juiz auxiliar do magistrado, que informava sobre o desaparecimento de sua aeronave e pedia ajuda. O presidente estava com um senador, em audiência. Desligou o telefone. "Ai meu Deus, não acredito". E passou às providências práticas. Temer acionou o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, e ordenou que ele acompanhasse pessoalmente o caso, dando informes sobre sua evolução.
A confirmação do que ele chamou depois de um "doloroso acontecimento" só chegou mais tarde, pelo Ministério da Defesa, quando Temer já estava em seu gabinete. "O luto é uma homenagem modesta a quem sempre serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro", disse no pronunciamento.
Sem Teori não haveria a Lava Jato, afirma Moro
Principal face da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro afirmou ter ficado "perplexo" com a morte do ministro Teori Zavascki.
"O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lava Jato. Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido", afirmou Moro em nota.
Outro envolvido na condução das investigações da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também citou a conduta de Teori no caso ao lamentar o ocorrido. Janot estava na Suíça quando foi informado.
Para o procurador, Teori "honrou o papel de magistrado, ao atuar de forma ética, isenta, discreta e extremamente técnica durante toda sua carreira".
Para o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Teori no Supremo, a morte de Teori é uma perda para o País. A notícia da morte de Teori também foi recebida por procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, com perplexidade.
É pesarosa a notícia da morte de Zavascki, diz Dilma
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lamentou, nesta quinta-feira, em nota, a morte do ministro do STF Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo. "É com imenso pesar que recebo a notícia da trágica morte do ministro Teori Zavascki. Hoje, perdemos um grande brasileiro", afirmou.
Dilma lembrou que o ministro foi indicado por ela para a vaga no Supremo e destacou que ele "desempenhou esta função com destemor, como um homem sério e íntegro." "Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal, com ampla aprovação do Senado", afirmou a petista, que lamentou a "dor da família e dos amigos, recebam meus sentimentos de pesar e respeito".
A bancada do PT no Senado também lamentou a morte do ministro Teori Zavascki.
'A consternação tomou conta do STF', diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota, na noite desta quinta-feira, sobre a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.
"A consternação tomou conta do Supremo Tribunal Federal, neste 19 de janeiro, com a notícia da morte de um dos mais brilhantes juízes que ajudaram a construir a história deste Tribunal e do País. O ministro Teori Zavascki representa um dos pontos altos na história da nossa Justiça", diz o texto.
"O seu trabalho permanecerá para sempre, e a sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, não", afirma o texto.
Cármen Lúcia foi informada por volta de 15h30min sobre o incidente. Ela estava em Belo Horizonte e embarcou para Brasília no início da noite, segundo sua assessoria. "A morte põe fim a uma vida, mas não acabam a amizade, a convivência nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavascki", diz Cármen Lúcia.
"O STF solidariza-se com a família do ministro Teori Zavascki e agradece as manifestações de pesar recebidas pela sua morte".
Suprema Corte deve escolher imediatamente novo relator da Lava Jato, defende Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que os processos da Operação Lava Jato sejam redistribuídos imediatamente.
"A regra revela que os processos aguardam a indicação do sucessor. Mas há precedentes que exigem a redistribuição imediata da relatoria de inquéritos e ações penais", afirmou.
"Não podemos aguardar que o presidente da República indique um novo ministro, que ainda teria que ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Já tivemos nomeações que demoraram quase um ano", acrescentou.
Marco Aurélio defende que o novo relator seja escolhido entre os ministros que integram a 2ª Turma do Supremo, à qual pertencia Teori Zavascki. Os ministros da 2ª Turma são: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O ministro Marco Aurélio ressalvou que a decisão caberá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. "Se eu fosse presidente, esta seria a deliberação", disse.