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O governo do Estado publicou ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), os atos do governador José Ivo Sartori (PMDB), sancionando as cinco leis que extinguem nove fundações públicas, uma empresa e uma autarquia.
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O governo do Estado publicou ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), os atos do governador José Ivo Sartori (PMDB), sancionando as cinco leis que extinguem nove fundações públicas, uma empresa e uma autarquia.
O governo deve trabalhar agora na elaboração dos decretos que designam as equipes de coordenação do fechamento dos órgãos e o destino do patrimônio de cada um deles. As leis preveem 180 dias para completar as extinções.
Na lista de fundações oficialmente extintas com os atos desta terça-feira estão: Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (Figtf), Fepagro, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Cientec, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan. A Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) completam a lista.
Já a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) muda o nome e o perfil para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).