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Política

- Publicada em 18 de Janeiro de 2017 às 21:54

Estado paga R$ 37 milhões a precatoristas

Lívia Araújo
Em três rodadas de negociação feitas desde o mês de novembro do ano passado, a Câmara de Conciliação de Precatórios, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pagou, até agora, mais de R$ 37 milhões a credores que esperavam a quitação de dívidas do Estado por períodos de até 30 anos.
Em três rodadas de negociação feitas desde o mês de novembro do ano passado, a Câmara de Conciliação de Precatórios, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pagou, até agora, mais de R$ 37 milhões a credores que esperavam a quitação de dívidas do Estado por períodos de até 30 anos.
A condição para a quitação dos valores devidos pelo Estado é uma redução de 40% no valor do crédito, com critério de antiguidade para o chamamento dos credores para negociação. Portanto, são chamadas para o acordo pessoas que esperam esse dinheiro há muitos anos - especificamente entre os anos de 1987 e 2001. "Com a conciliação baseada no critério da cronologia, começou a se movimentar a fila de credores desde sua base até o presente. Eram pessoas que não tinham perspectivas, e agora têm a chance de abrir mão de parte do valor para receber agora", explica o coordenador da Procuradoria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), Vitor Hugo Skrsypcsak.
Isso não ocorria antes, segundo o procurador, porque eram obrigatoriamente priorizados os pagamentos de menor valor, o que acabava prejudicando quem esperava há mais tempo. Depois que isso foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o critério passou a ser o de preferências, ou seja, créditos alimentos para idosos e doentes graves. "Embora se reconheça a necessidade dessas pessoas, novamente os créditos mais novos eram pagos antes dos antigos", explica Skrsypcsak.
Outro fator que o procurador considera positivo é que a realização do acordo garante o pagamento do precatório. "Quem firma o acordo recebe o valor, no máximo, 30 dias após o acordo", diz.
O primeiro ato convocatório de conciliação de precatórios foi publicado em 30 de novembro de 2015, abrangendo 80 precatórios, sendo 50 oriundos do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul e 30 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Foram fechados 36 acordos e pagos R$ 28.146.560,99 para precatórios do TJ, e R$ 1.257.203,48 para os precatórios do TRT-4.
A segunda convocação chamou para negociação, em 10 de junho do ano passado, credores de precatórios trabalhistas e, em 21 de junho de 2016, credores de precatórios do TJ. A rodada resultou no fechamento de 42 acordos. Foram pagos R$ 2.755.822,51 para precatórios do TJ, e R$ 3.429.305,50 para precatórios trabalhistas.
Em 26 de outubro, foi publicado o terceiro Ato Convocatório, chamando mais de mil precatórios, oriundos do TRT-4 e do TJ, para negociação, que ainda está em andamento. Já foram feitos 15 acordos, sendo que novas propostas serão apresentadas em breve. Até agora, o valor pago é de R$ 1.461.055,31.
Skrsypcsak conta que, dada a antiguidade de algumas dívidas, há casos de credores que já faleceram. "Isso não impede o acordo, mas nesse caso é preciso saber quem são os herdeiros e como será dividido o crédito entre eles, e cada um decide se quer, ou não, fazer acordo", explica.
rodadas de precatórios
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