O teto para remuneração de cargos em comissão (CCs) na prefeitura de Porto Alegre será de R$ 9,2 mil brutos. O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) expediu ordem de serviço, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira. A medida vale para novas contratações e para os CCs que já trabalham do Executivo.
Marchezan alega que a medida busca adequar a remuneração "à realidade financeira e à economia local". O prefeito fala que incentivos criados para diferentes órgãos ocasionaram "um desequilíbrio inadmissível, que gera injustiças e disputas por cargos que nada têm a ver com a eficiência do serviço público".
A reforma administrativa prevê ainda uma reavaliação da estrutura de remuneração e gratificações das administrações direta e indireta. O prefeito deu prazo de 20 dias aos gestores da Procempa, da EPTC e da Carris para o desenvolvimento de propostas de projeto de lei para atualizar o quadro de cargos e salários.
Com base na folha de dezembro, o total de CCs da prefeitura era de 1.032. Desses, 358 cargos em comissão recebem valores equivalentes ao CC8, de maior nível, com remuneração inicial de R$ 9.173,38. Em janeiro, foram desligados mais de 300 CCs da administração anterior, e alguns cargos já foram repostos.