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Política
- Publicada em 16 de Janeiro de 2017 às 21:54Sartori sanciona hoje a extinção das fundações
Ato do governador vai orientar o processo de fechamento dos órgãos
JONATHAN HECKLER/JC
Marcus Meneghetti
Depois de voltar ontem de uma viagem pessoal de quatro dias a Santa Catarina, o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar hoje os projetos do pacote de reestruturação do Estado - inclusive os que extinguem nove fundações, a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Após a sanção, Sartori deve editar decretos para encerrar efetivamente as atividades dos órgãos, o que não tem prazo para acontecer.
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Depois de voltar ontem de uma viagem pessoal de quatro dias a Santa Catarina, o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve sancionar hoje os projetos do pacote de reestruturação do Estado - inclusive os que extinguem nove fundações, a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Após a sanção, Sartori deve editar decretos para encerrar efetivamente as atividades dos órgãos, o que não tem prazo para acontecer.
Depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) ter concedido liminares suspendendo a demissão em massa em pelo menos seis fundações, o Palácio Piratini tem sido cauteloso quanto ao processo de extinção das entidades. Segundo a assessoria da Casa Civil, o setor jurídico da pasta estuda a redação dos decretos para minimizar as brechas jurídicas, em uma tentativa de evitar ações dos sindicatos.
Advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações Estaduais, Antônio Castro disse que "os sindicatos ligados aos servidores públicos pretendem questionar a extinção das fundações, mas têm que esperar pelos decretos para definir as instâncias e os argumentos que serão utilizados".
Outro assessor jurídico da frente, Délcio Caye, adiantou que as extinções devem ser questionadas desde a votação na Assembleia Legislativa. "Queremos que seja revisto o processo como um todo. Acreditamos que houve ilegalidades desde a votação no Parlamento", opinou Caye.
Como os projetos aprovados no final do ano passado preveem 180 dias para que os órgãos fechem as portas e os funcionários sejam dispensados, os decretos devem regular esse processo, designando, entre outras coisas, uma equipe para coordenar o encerramento dos serviços.
Na semana passada, o governo nomeou seis cargos em comissão (CCs) para a Fundação Zoobotânica (FZB). A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável confirmou que os CCs foram contratados para coordenar o fechamento da FZB e transferir atividades para a pasta.
A direção da Fundação Piratini também foi substituída. O novo presidente da instituição, que coordena a TVE e a FM Cultura, Orestes de Andrade Júnior, assumiu com a orientação de conduzir o fechamento da fundação.
