Ativistas criticam extinção da Smam e da Seda

A sessão extraordinária convocada para votar a reforma administrativa proposta pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) foi marcada por tumulto e cobrança da manutenção da Secretaria Especial do Direito dos Animais (Seda) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) por ativistas, na tarde desta segunda-feira.

Os vereadores de oposição e independentes propuseram 18 emendas ao texto, incluindo excertos que buscavam manter pastas, reduzir cargos de confiança (CCs) e impedir que o prefeito fizesse reformas administrativas posteriores por meio de decretos municipais.

Várias foram aprovadas, visto que o governo não tem maioria na Câmara Municipal. Uma das emendas - aprovada por unanimidade - que gerou bastante discussão foi a de Fernanda Melchionna (PSOL), que impedia que o governo fizesse mudanças na estrutura administrativa via decreto, ou seja, sem consultar a Câmara de Vereadores.

O excerto ganhou logo o apoio dos independentes. "Essa parte do projeto é um acinte à democracia, à Constituição e a esta Casa, pois retira as competências constitucionais do Legislativo", avaliou Wambert di Lorenzo (Pros).

Os governistas acabaram cedendo e também declararam que votariam a favor da emenda. "O governo dá acordo para a emenda. Em momento nenhum, o prefeito Marchezan pensou em governar por decretos, sem a participação do Legislativo", falou Claudio Janta (SD).

Outra emenda aprovada, por 30 votos a 4, proposta pelo vereador independente Airto Ferronato (PSB), foi a que modificava a nomenclatura da Secretaria de Sustentabilidade para Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Houve muitos protestos contra o fim da Smam, secretaria pioneira no Brasil, criada em 1976, reflexo do movimento ambientalista que surgiu no início dos anos 1970 no Estado, liderado por José Lutzenberger.

Ao fim, até governistas aceitaram o meio termo, de mesclar Smam e Sustentabilidade. "Vamos (o governo) apoiar a emenda do Ferronato. Mas a Smam precisa melhorar, porque hoje é um entrave na vida do cidadão. Hoje, fica um vizinho denunciando o outro por ter cortado árvores", comentou Cassiá Carpes (PP).

Fernanda Melchionna (PSOL) respondeu: "Vereador Cassiá, queremos melhorar o serviço de poda, sim. Só que a pasta não tem concurso desde 1993, porque o serviço foi terceirizado em uma gestão do PT". 

Sofia Cavedon (PT) também usou o argumento da falta de pessoal para rebater uma fala de Ramiro Rosário (PSDB). "O vereador Ramiro argumentou que precisamos de celeridade no licenciamento ambiental. Mas a demora acontece pela falta de pessoal. Falta gente para fazer as análises técnicas", disse Sofia. 

O tema da responsabilidade pelo licenciamento pautou boa parte do debate.