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Opinião

- Publicada em 19 de Janeiro de 2017 às 18:17

Não há 'rombo' no Previmpa

Desde 2001, a previdência dos servidores da prefeitura de Porto Alegre é organizada pelo Departamento Municipal de Previdência (Previmpa) em dois planos: o Regime Próprio de Repartição Simples (RPPS), para os servidores que já constituíam o quadro, e o Previmpa-CAP, para os que passaram a servir o município a partir daquele ano. Em ambos os casos, os valores envolvidos estão previstos no orçamento do município, e não cabe falar-se em "rombo" da previdência.
Desde 2001, a previdência dos servidores da prefeitura de Porto Alegre é organizada pelo Departamento Municipal de Previdência (Previmpa) em dois planos: o Regime Próprio de Repartição Simples (RPPS), para os servidores que já constituíam o quadro, e o Previmpa-CAP, para os que passaram a servir o município a partir daquele ano. Em ambos os casos, os valores envolvidos estão previstos no orçamento do município, e não cabe falar-se em "rombo" da previdência.
É que, até a implantação da contribuição previdenciária, no regime de repartição simples, as aposentadorias vinculadas ao RPPS deveriam ser bancadas integralmente pela prefeitura, mas, após a implantação das contribuições dos servidores, em 2001, restou como responsabilidade do município arcar apenas com os valores necessários para complementar as aposentadorias. Portanto o RPPS, na realidade, desonerou os cofres municipais, na medida em que os 11% descontados dos servidores constituíram montante economizado, a partir de então, pelo município no pagamento de aposentadorias.
Na repartição simples, o montante arrecadado nunca deverá ser suficiente para bancar todos os benefícios, devendo haver redução dos valores nele despendidos, ao longo do tempo, na medida em que o número de aposentados pertencentes a esse regime for sendo reduzido.
Assim, não há que se falar em "rombo da previdência" nem no regime de repartição simples, nem no regime capitalizado, no qual os cálculos atuariais não indicam a existência dessa condição. As despesas com a previdência constituem parte do custeio da máquina administrativa municipal que presta serviços à população, investimento necessário ao funcionamento de postos de saúde, escolas, hospitais e todos os demais serviços prestados pela prefeitura por intermédio de seus servidores.
Engenheiro civil, presidente da Astec
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