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Opinião

- Publicada em 18 de Janeiro de 2017 às 17:57

A reforma da Previdência

Após aprovar a PEC do Teto, o governo federal tenta aprovar, no Congresso Nacional, a reforma da Previdência. Trata-se de reforma importantíssima para a sustentabilidade econômica do País, já que a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios na Previdência Social, em 2016, será de R$ 147 bilhões, equivalentes a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas do Planalto - e tende a aumentar nos próximos anos, devido ao esquema adotado para administrá-la.
Após aprovar a PEC do Teto, o governo federal tenta aprovar, no Congresso Nacional, a reforma da Previdência. Trata-se de reforma importantíssima para a sustentabilidade econômica do País, já que a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios na Previdência Social, em 2016, será de R$ 147 bilhões, equivalentes a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas do Planalto - e tende a aumentar nos próximos anos, devido ao esquema adotado para administrá-la.
O modelo previdenciário adotado tornou-se insustentável, pois anualmente cresce o volume da população aposentada e/ou de recebedores de diversos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), enquanto a população economicamente ativa diminui.
Em uma lista de 86 países, o Brasil está em 13º lugar em relação aos maiores gastos de aposentadorias e pensões em relação às riquezas da nação. Temos uma das previdências mais caras e ineficientes do mundo. Nosso modelo está falido, e é preciso que algo seja feito.
Chegou a hora de retirarmos o tabu de falarmos sobre reforma previdenciária. O brasileiro precisa abrir mão de certos "direitos adquiridos", sob pena de todos os direitos se tornarem nulos, por insuficiência de recursos do Estado. A reforma previdenciária aliviaria as contas públicas, e consequentemente sobraria mais dinheiro para investimento em outras áreas tão necessitadas e importantes, como saúde e educação.
Aumentar a idade mínima para aposentadoria, desvincular os benefícios do salário-mínimo, bem como diminuir as regalias de aposentadorias dos servidores públicos, são medidas urgentes de interesse nacional. Os números mostram que reformas são necessárias em caráter emergencial.
Não há como o País sair da crise na qual se encontra sem tais reforma, a crise financeira se alastra em todas as esferas da administração pública. E quanto mais tempo demorarmos em tratar eficientemente desse assunto, mais a economia sentirá o peso da Previdência sob suas costas. Protelar essas medidas, portanto, servirá tão somente para continuar penalizando, mais e mais, todos os brasileiros.
Advogada e associada do IEE
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