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Opinião
- Publicada em 11 de Janeiro de 2017 às 19:57Crise nas finanças e os vencimentos além do teto
A situação calamitosa das finanças públicas federais e da maioria dos estados - Rio Grande do Sul mais do que incluído -, além dos municípios, não permite mais que sejam usadas desculpas antigas, frases de efeito ou citações sobre independência, que não se sustentam mais na realidade difícil que estamos vivendo.
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A situação calamitosa das finanças públicas federais e da maioria dos estados - Rio Grande do Sul mais do que incluído -, além dos municípios, não permite mais que sejam usadas desculpas antigas, frases de efeito ou citações sobre independência, que não se sustentam mais na realidade difícil que estamos vivendo.
Temos um clamor popular contra os estratagemas utilizados para justificar contracheques com um número que supera, em muito, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses vencimentos acima do teto constitucional incluem somas de salários de fontes diferentes no poder público, auxílios - que não pagam Imposto de Renda da Pessoa Física -, entre outros benefícios, que permitem a muitos receber do Estado vencimentos acima do limite do teto salarial previsto em lei.
Causa espanto que alguns benefícios sejam retroativos e pagos de uma só vez, mesmo com o momento de crise generalizada - o governo parcela os salários dos servidores há vários meses.
Por isso os brasileiros esperam, há anos, de parte dos nossos legisladores, que eles mudem esta realidade, que beneficia justamente os setores mais aquinhoados da sociedade, e que permanecem acima dos problemas que afligem quem está no dia a dia das dificuldades em meio a uma crise generalizada no País.
É que mudarão os erros, as fábulas, as hipóteses e as teorias para a manutenção de privilégios, como receber além do teto constitucional, mas, provavelmente, jamais alcançaremos os conhecimentos que possibilitem mudarmos a natureza humana e fazer a nós próprios, brasileiros, diferentes do que fomos e somos.
No caso de certos privilégios, válidos em outras épocas, hoje eles se tornaram odiosos. É o caso do foro privilegiado a quem têm direito diversas categorias de políticos e servidores. Isso, no entanto, se tornou um anacronismo, algo superado no tempo e no espaço, fora da realidade nacional.
Que sejam construídas prisões decentes, e assim, mesmo nelas, poderão todos os criminosos ser trancafiados, tenham ou não um diploma universitário, sejam ou não parlamentares ou servidores do primeiro escalão do Poder Judiciário, do Executivo ou do Legislativo.
No Brasil, congressistas e autoridades, como o presidente da República e ministros de Estado, têm direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o STF.
No entanto, quando esses políticos deixam seus cargos, eventuais inquéritos e processos criminais abertos contra eles no Supremo são transferidos para a Justiça de primeira instância.
Mesmo assim, a demora continua nas ações que correm na Justiça, por conta de prazos longos em demasia, recursos e instâncias em que se pode recorrer.
Há que ser mudada a legislação. Falar em reformas no Brasil - tanto tempo nelas se fala - virou motivo de piadas as mais diversas.
Então, que acabe o foro privilegiado e que se cumpra o teto constitucional para se receber vencimentos, subsídios ou auxílios no setor público, não importando a nomenclatura que se lhes dê, em qualquer um dos Três Poderes da República.
Que seja cumprido o salário máximo equivalente aos vencimentos dos ministros do STF. E nada mais.
