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Economia
- Publicada em 31 de Janeiro de 2017 às 20:15Medida provisória para renegociar concessão é questionada por entidades
As partes envolvidas na renegociação de concessões problemáticas de infraestrutura questionam a eficácia da Medida Provisória (MP) nº 752, editada pelo governo no fim do ano passado, para tentar destravar investimentos emperrados. Durante evento promovido pelo Credit Suisse, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disse que não tem visto uma boa vontade das empresas em devolver essas concessões se não houver mais clareza sobre como será a indenização. A mesma opinião foi emitida pelo presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.
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As partes envolvidas na renegociação de concessões problemáticas de infraestrutura questionam a eficácia da Medida Provisória (MP) nº 752, editada pelo governo no fim do ano passado, para tentar destravar investimentos emperrados. Durante evento promovido pelo Credit Suisse, o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disse que não tem visto uma boa vontade das empresas em devolver essas concessões se não houver mais clareza sobre como será a indenização. A mesma opinião foi emitida pelo presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.
"Não vejo entusiasmo das concessionárias a aderirem a essa opção de caducidade amigável. Se não houver amortização do investimento, elas não vão devolver", comentou Borges. Segundo ele, a MP pode, na verdade, criar um novo nó, já que as empresas vão interromper os investimentos, entendendo que há uma chance muito grande de essa negociação com o governo ser judicializada lá na frente. "O governo tem de dizer claramente qual será a indenização."
Para o presidente da ANTT, houve falha dos dois lados. O governo prometeu um project finance que não se concretizou, e as concessionárias foram muito ousadas na hora de fazer uma oferta pelo ativo que estava sendo licitado. "A MP pode ajudar, mas também não estou vendo uma boa vontade das empresas para essa negociação amigável. A chance de judicialização é muito grande. É preciso trabalhar a MP no Congresso para melhorar as condições para que isso se resolva", comentou.
O secretário de Articulação de Investimentos de Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcelo Allain, procurou responder às críticas e disse que os investimentos, muitas vezes, já estavam parados, por isso a edição da MP, para tentar resolver a situação. "A adesão é voluntária, não estamos impondo nada, como era costume em governos anteriores. Não vamos rasgar contratos", comentou.
Allain lembrou que a concessionária que enfrenta dificuldades pode vender sua participação para outra empresa e disse que, na devolução amigável, vai haver, sim, uma indenização dos investimentos não amortizados, descontadas eventuais penalidades. "A metodologia de cálculo não está no texto legal porque não caberia isso no nível de uma MP, então se deixou a cargo da agência reguladora", explicou.
