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Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defende um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no País. Para Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área. O deputado é a favor de avaliar as isenções tendo três grandes focos: as entidades filantrópicas, as desonerações na folha de pagamento e também das empresas participantes do Supersimples.
"Não podemos pensar em uma reforma que sacrifique o trabalhador mas deixe, por exemplo, os donos de universidades filantrópicas de fora", disse. "Tudo isso causa um desequilíbrio na Previdência." O governo prevê que o déficit do setor projetado para 2017 será de R$ 180 bilhões, enquanto entidades sindicais contestam os números oficiais e dizem que o sistema é superavitário. Maia disse que é preciso fechar, com critérios objetivos, qual é a conta certa. "O ponto de partida é constituir um juízo de valor mais preciso sobre o tamanho do déficit e observar do que ele é constituído", apontou.
As isenções devem tirar R$ 62 bilhões da Previdência neste ano. A previsão das renúncias tributárias da Previdência aponta R$ 17 bilhões em desoneração da folha, R$ 12,4 bilhões com as entidades filantrópicas e ainda R$ 24,9 bilhões com o Simples Nacional. Maia ressalvou que não fala como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na comissão especial, uma vez que ainda não teve o nome confirmado no cargo. A indicação, costurada desde o ano passado, deverá ser efetivada após a eleição da Mesa Diretora em fevereiro. Apesar disso, o deputado defendeu que esse pente-fino nos benefícios deveria ser feito antes mesmo de se discutir o mérito da proposta enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer.
O governo quer aprovar a PEC da Reforma da Previdência na Câmara ainda neste primeiro semestre. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e ainda terá de tramitar por, pelo menos, 40 sessões da comissão especial. Depois disso, a proposta vai a votação no plenário da Casa. Em seguida, a PEC passará pelo Senado.
Prefeituras podem ter trava a recolhimento inferior ao previsto
A criação de uma espécie de "trava" para impedir que as prefeituras façam um recolhimento inferior ao percentual de 20% previsto nas contribuições previdenciárias e deixe esse passivo para ser coberto futuramente, por uma nova administração, é uma das propostas do provável relator da reforma da Previdência Social na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).
Maia citou um exemplo hipotético de uma prefeitura que paga R$ 1 milhão em folha salarial e, por essa razão, teria R$ 200 mil a pagar em contribuições previdenciárias. Mas essa prefeitura emite uma guia de recolhimento do imposto, paga um valor inferior aos R$ 200 mil, faz uma renegociação do passivo por período de 20 anos e deixa a dívida para o próximo prefeito.
O deputado afirmou que essa maneira de agir é uma prática muito comum atualmente. A forma de evitar essas atitudes, na opinião do parlamentar, seria a criação de regras para barrar o adiamento de recolhimento dessas contribuições. "Nessa questão da dívida, poderemos avançar no sentido de penalizar aquele que não esteja pagando a Previdência", defendeu Arthur Maia.
A lista de devedores do INSS contabilizava, em 2015, um passivo de R$ 374 bilhões. Somente com os 100 maiores devedores a dívida era de R$ 44 bilhões. Maia disse que a cobrança dessas dívidas não depende mais do Executivo e do Legislativo, por já estarem na Justiça. Por isso, avalia ele, esse potencial recurso não pode ser contabilizado como recurso "líquido e certo" para o caixa deficitário da Previdência.