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Conjuntura

- Publicada em 18 de Janeiro de 2017 às 20:08

Governo vai liberar R$ 8,2 bilhões para MPEs

O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas (MPEs) nos próximos dois anos. Os recursos, liberados pelo Banco do Brasil (BB), são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Além disso, o sistema Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de 10 sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País. O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas (MPEs) nos próximos dois anos. Os recursos, liberados pelo Banco do Brasil (BB), são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Além disso, o sistema Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de 10 sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País. O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
O convênio foi assinado ontem durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples. Serão cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do FAT. Nessa modalidade, o prazo para pagamento é de até 48 meses - com carência de 12 meses -, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês. Os outros R$ 7 bilhões virão da linha Bndes Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses - com carência de 12 meses -, e encargos a partir de 1,63% ao mês.
Além do financiamento no BB, os tomadores contarão com orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos. Como contrapartida, as micro e pequenas empresas beneficiadas deverão manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de 10 empregados, deverão contratar um jovem aprendiz.
Já o Sebrae irá desembolsar R$ 200 milhões para simplificar 10 sistemas informatizados utilizados pelas micro e pequenas empresas. Por exemplo, será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que irá integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.
Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos os municípios até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do
e-Social. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.
Também serão desenvolvidos 10 sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as micro e pequenas empresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.
As mudanças começarão a ser implementadas a partir de fevereiro de 2017 e devem ser concluídas em 2018. Cerca de 150 mil empresas em todo o País deverão ser beneficiadas com as medidas. "Temos o compromisso de implementá-la até dezembro deste ano, (quando) teremos o registro nacional de empresas e o Sebrae vai compartilhar esse serviço. Vamos criar uma praça eletrônica de negócio para o ambiente interno e internacional", afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
 

Programa lançado trabalha com a simplificação de sistemas de negócio

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o Programa Empreender Mais Simples, lançado pelo governo, não mexe no tamanho dos tributos pagos pelas empresas, mas trabalha com a simplificação dos sistemas de negócios. "As medidas podem reduzir o tempo para o pagamento de tributos e para a abertura e fechamento de firmas", enfatizou.
Segundo o presidente do BB, Paulo Caffarelli, afirmou que a intenção da instituição é liberar os financiamentos para pequenas e médias empresas em até três dias, graças à análise prévia do cliente pelo Sebrae.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o primeiro impacto é não produzir mais desemprego, dando capital de giro para as empresas em dificuldades. "O tíquete médio dos financiamentos é de R$ 50 mil. É pouco, mas o pouco multiplicado pode dar muito fôlego para a economia", completou.
Mais cedo, Afif pediu ao presidente Michel Temer que o governo federal procure os estados para simplificar e unificar os sistemas de cobrança de tributos estaduais. "A burocracia do ICMS é triturante. Uma nota fiscal única pode ser o caminho para a Reforma Tributária", afirmou.
Afif criticou ainda o fato de o Brasil ter um sistema bancário muito concentrado, segundo ele, "um dos mais concentrados do mundo". Ele também criticou os altos spreads cobrados no setor bancário.

Temer diz que deseja fazer todas as reformas sem temor

Durante o anúncio do convênio entre o Banco do Brasil e o Sebrae, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que deseja fazer todas as reformas possíveis, "sem nenhum temor", e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças. O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e disse que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.
"Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano", disse Temer.
O presidente defendeu que seu governo é "o governo das reformas", sem receios de enfrentar questões que possam ter resistência no Legislativo ou junto à população. "Às vezes, as pessoas não têm disposição suficiente para enfrentar certos termos, e temos tido coragem, produzindo efeitos concretos", afirmou. Segundo Temer, entre esses efeitos concretos está a perspectiva de inflação menor, o que abriu caminho para a redução da taxa básica de juros da economia, hoje em 13%. "Isso é sinal de que medidas concretas e palpáveis estão dando resultados."
O presidente contabiliza 54 medidas que foram tomadas em seu governo graças à retomada do diálogo com o Congresso. "Evidentemente, tudo está muito pautado pela economia. A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. A microeconomia, não, produz efeitos imediatos, e é isso que queremos", disse Temer.
O presidente da República ressaltou que a próxima reforma a ser encaminha pelo Executivo para discussão dos congressistas deverá ser a tributária, tema que se arrasta há vários anos no Congresso. Comentando a fala de Temer, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou que o ICMS estadual é a principal questão a ser enfrentada nessa reforma. "O ICMS devia ser um tributo nacional, mas está 'estadualizado' e precisa de uma correção. O ICMS tem 27 legislações estaduais, que precisam ser uniformizadas", afirmou. "Isso ajudaria a reduzir bastante o ônus para as empresas que atuam em vários estados", completou.
Ao tratar das reformas que já foram enviadas para o debate da Câmara e do Senado, o presidente comemorou os avanços nas discussões em torno da Previdência. A proposta do governo teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser discutida após o recesso Legislativo em Comissão Especial da Casa. "A reforma da Previdência é pesada e dura, sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular a Previdência Social", afirmou o presidente, que também assegurou que os direitos adquiridos serão preservados. Temer também citou em seu discurso a reforma do Ensino Médio e a modernização da legislação trabalhista.