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Economia

- Publicada em 18 de Janeiro de 2017 às 17:51

Anac reajusta tarifas de embarque e conexão

Após recesso, Câmara deve analisar o projeto que autoriza empresas a cobrarem pelas malas despachadas

Após recesso, Câmara deve analisar o projeto que autoriza empresas a cobrarem pelas malas despachadas


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O valor teto das tarifas dos aeroportos administrados pela Infraero terá reajuste de 7,9769%. A informação foi divulgada ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico paga por todos passageiros passará de R$ 27,69 para R$ 29,90. O reajuste também é válido para a tarifa de embarque internacional, que passa de R$ 109,13 para R$ 113,04.
O valor teto das tarifas dos aeroportos administrados pela Infraero terá reajuste de 7,9769%. A informação foi divulgada ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico paga por todos passageiros passará de R$ 27,69 para R$ 29,90. O reajuste também é válido para a tarifa de embarque internacional, que passa de R$ 109,13 para R$ 113,04.
No caso do embarque internacional, o reajuste incide apenas sobre o preço de R$ 49,03, que é o custo efetivo da tarifa de embarque, sem incluir a arrecadação para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que é de R$ 60,10.
Segundo a Anac, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias depois de a Infraero der publicidade aos novos valores. No caso dos aeroportos que foram concedidos à iniciativa privada - Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins, Galeão e São Gonçalo do Amarante -, os reajustes ocorrem em outras datas, previstas nos contratos de concessão.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 6,2880%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 3.064/SRA, de 10 de novembro de 2016, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período.
Os novos valores do embarque internacional, informou a Anac, incluem um adicional de US$ 18, atualmente equivalente a R$ 60,10, para arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), fundo que foi criado para investimentos do setor aéreo.
A tarifa de embarque paga pelo passageiro é usada para remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades oferecidas pelos aeroportos. Companhias e operadores de aeronaves também pagam pela prestação de serviços dos aeroportos.
A Câmara dos Deputados vai analisar, logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 89/2016, que suspende a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de autorizar as empresas aéreas a cobrar pelas malas despachadas.
 
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