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Economia
- Publicada em 10 de Janeiro de 2017 às 20:37Rodrigo Maia sanciona Orçamento de 2017
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Maia exerceu interinamente a presidência porque o presidente Michel Temer estava em Portugal. A lei será publicada hoje no Diário Oficial da União.
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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Maia exerceu interinamente a presidência porque o presidente Michel Temer estava em Portugal. A lei será publicada hoje no Diário Oficial da União.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1 de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar. As despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Outros R$ 306,9 bilhões serão para pagamento de pessoal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
