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JC Contabilidade

- Publicada em 31 de Janeiro de 2017 às 14:48

Sistema tributário brasileiro preocupa supermercadistas

Longo critica a complexidade para interpretar a legislação tributária

Longo critica a complexidade para interpretar a legislação tributária


FREDY VIEIRA/JC
Roberta Mello
A alta e complexa carga tributária brasileira está entre as grandes preocupações do setor supermercadista. A estimativa é que o valor pago em impostos (diretos e indiretos) pelo segmento esteja bem acima dos 35% do lucro das empresas, projeta o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo. "É muito difícil estimar o valor pago em tributos, porém, acreditamos que a carga tributária chegue a 60% do valor movimentado no caso de muitos supermercados", explica Longo.
A alta e complexa carga tributária brasileira está entre as grandes preocupações do setor supermercadista. A estimativa é que o valor pago em impostos (diretos e indiretos) pelo segmento esteja bem acima dos 35% do lucro das empresas, projeta o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo. "É muito difícil estimar o valor pago em tributos, porém, acreditamos que a carga tributária chegue a 60% do valor movimentado no caso de muitos supermercados", explica Longo.
Contabilidade - Quais as dificuldades dos empresários do setor quando se fala em tributação?
Antonio Cesa Longo - Nossa maior dificuldade é a complexidade do sistema e a legislação. É muito complicado o entendimento sobre os impostos e os próprios fiscais têm dificuldade de interpretação, principalmente daquelas leis ligadas à aplicação do ICMS. Nós somos a favor da formalidade e de uma fácil interpretação da legislação para que as empresas consigam entendê-la. Ela é muito complexa e às vezes o mesmo produto tem diferentes alíquotas devido à diferença de um ingrediente, por exemplo.
Contabilidade - Como isso poderia ser melhorado? A Agas tem mantido contato com os legisladores?
Longo - Nossa principal proposta é uma simplificação, um valor único de fácil interpretação do ICMS e mais clareza em torno da questão da substituição tributária. Cada item tem uma Margem de Valor Agregado (MVA) e ele gera uma tributação real, ou seja, geralmente o estado recebe mais do que é o devido, pois a MVA do produto é pré-determinada acima da realidade. É difícil determinar a margem que o produto está sendo vendido. A grande injustiça na minha opinião é que qualquer tributo retira a renda do consumidor e o tributo em excesso tira mais renda. O caso mais injusto de todos é a tributação que os governos brasileiros fazem em cima da energia elétrica - algo essencial para qualquer empresa gerar renda e que os governos enxergam como a melhor maneira de arrecadar. Ele já está vendendo a energia e ainda cria um tributo sobre algo fundamental à sobrevivência das empresas.
Contabilidade - Essas demandas já vem sendo apontadas por vocês há alguns anos. Você nota que há o interesse em ouvir os empresários e a população?
Longo - Sim, os técnicos são pessoas muito competentes e acessíveis, não tem o que reclamar de ninguém. As portas estão abertas. Mas a gente está em um contexto, em um estado pesado e engessado em que há muitas décadas a legislação só recebe remendos. Concessões foram sendo feitas em um estado que não pode perder receita, então os remendos acabam prejudicando o entendimento e a receita do estado.
Contabilidade - Quando você fala em estado está se referindo ao Rio Grande do Sul ou ao estado brasileiro.
Longo - Aos dois, mas mais especificamente ao Rio Grande do Sul. Hoje, infelizmente, no Brasil, itens de higiene pessoal são tratados dentro do sistema tributário como artigos de luxo. O sabonete é artigo de luxo, como se alguém usasse para se perfumar. O papel higiênico não é tratado como parte da cesta básica.
Contabilidade - E quanto às discussões em torno da Reforma Tributária que ao que tudo indica pode ser votada pelo Congresso este ano, você espera que este ano a simplificação saia do papel com a criação, por exemplo, de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro?
Longo - É um sonho, mas sou sincero ao dizer que não acredito. Os estados não conseguem abrir mão de direitos adquiridos. Os estados incharam tanto que não conseguem pagar nem os salários dos trabalhadores. É contra o sistema essa simplificação, ainda que seja a maneira mais correta. É claro que em um primeiro momento teria de haver uma redução na arrecadação para poder alavancar. Porém, hoje, qualquer empreendedor quando vai abrir um negócio tem risco e o governo não admite risco.
Contabilidade - E quanto às contribuições previdenciárias e os impostos atrelado à folha de pagamento, isso é uma dificuldade?
Longo - Isso é um castigo para quem trabalha e para quem paga salário. O que o governo tem de fazer urgente é separar a previdência da assistência. Quem trabalha 30 anos é visto como alguém que está usufruindo do estado para se aposentar hoje ainda que continue trabalhando. O grande problema é que a Previdência Social não tem contas individuais, por isso está falida.
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