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Empresas & Negócios

- Publicada em 12 de Janeiro de 2017 às 17:19

Planejamento tributário e compliance: caminhos para o sucesso empresarial

De janeiro a maio de 2016, foram criadas 851.083 novas empresas no Brasil. O número é 3,5% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2015, quando o indicador Serasa Experian apurou 822.519 nascimentos. A explicação para o aumento de novas empresas nos primeiros cinco meses do ano deve-se ao surgimento de novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Fato determinado, principalmente, pela perda de postos formais no mercado de trabalho por causa da recessão econômica.
De janeiro a maio de 2016, foram criadas 851.083 novas empresas no Brasil. O número é 3,5% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2015, quando o indicador Serasa Experian apurou 822.519 nascimentos. A explicação para o aumento de novas empresas nos primeiros cinco meses do ano deve-se ao surgimento de novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Fato determinado, principalmente, pela perda de postos formais no mercado de trabalho por causa da recessão econômica.
No entanto a necessidade de gerar renda não forma um bom gestor. Nem mesmo conhecimento administrativo e empresarial garantem o sucesso do negócio. É necessário compreender a importância de um bom planejamento, inclusive o tributário. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988 foram editadas mais de 5,5 milhões de normas tributárias, o equivalente a um livro de 11,2 milhões de páginas. As empresas dedicam cerca de 2.600 horas por ano à gestão de tributos. Só na área trabalhista são mais de 2.500 normas.
Se o alto índice de desemprego tem contribuído para a abertura de novos negócios, os empreendedores precisam entender que a alta carga tributária do País pode inviabilizar uma empresa. Com a complexidade do nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas do Brasil, alguns negócios podem até se tornar inviáveis, prejudicando a empresa e, muitas vezes, determinando o fechamento das portas. O peso dos tributos para uma empresa pode, em alguns casos, ultrapassar 40% do negócio. E, mesmo não havendo a intenção de descumprir leis e sonegar impostos, são tantas as regras a serem obedecidas que existe a possibilidades de sofrer penalidades. O planejamento é importante para estar com pagamento dos tributos em dia.
Para auxiliar nesse processo, o gestor deve realizar um bom planejamento tributário, ou seja, precisa se munir de um conjunto de sistemas legais que podem auxiliar na redução do pagamento de tributos. É possível estruturar o negócio procurando a diminuição dos custos de um empreendimento, inclusive dos impostos, pois, se a forma escolhida for lícita, a Fazenda Pública irá considerá-la.
É importante analisar todos os pontos e fazer um comparativo entre lucro presumido, lucro real e Simples Nacional. Fica mais fácil evitar as problemáticas tributárias e enxergar o melhor critério de apurar os tributos e para o bem da empresa, saber como afastá-la de contingências fiscais. A hora é agora, pois a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício. Sendo assim, a opção por uma das modalidades terá efeito no ano todo.
O IBPT também aponta que 33% do faturamento das empresas é direcionado ao pagamento de tributos. O mesmo instituto apurou que, desde 1988, já foram editadas cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios que exigem atenção e atualização para que as regras sejam cumpridas.
Portanto, além do planejamento tributário, incorpore a função de compliance no seu negócio. Mais do que adequar sua empresa às normas estabelecidas pelos órgãos de regulamentação, é necessário que sua organização esteja plenamente alinhada aos controles internos e externos, aos processos de trabalho, estratégias de gestão de pessoas e aos valores, missão e visão de seu negócio. Assegure-se de que a empresa esteja dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. A dica vale para as esferas jurídica, fiscal, contábil, trabalhista, financeira, ambiental, previdenciária, ética e, muito importante, de comunicação com sua equipe e as partes interessadas.
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