Gilmar Mendes vê possibilidade de anular delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.

"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Mendes, antes da sessão da 2ª Turma do Supremo.

Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e, no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."

Após o presidente Michel Temer (PMDB) pedir celeridade nas investigações em andamento, Mendes ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse.

Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada - regulamentada na Lei nº 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Hoje, têm disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte", opinou Mendes.