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O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou no banco dos réus o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outras 11 pessoas acusadas de participação no esquema de corrupção que teria desviado R$ 224 milhões de contratos públicos do estado.
Preso pela Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato deflagrado em novembro, Cabral virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pertinência a organização criminosa.
Segundo a apuração da Operação Calicute, há evidências de que a ex-primeira-dama recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao marido. Ela foi alvo de condução coercitiva na Calicute.
Além de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, que foi presa preventivamente ontem, viraram réus os ex-secretários estaduais Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras), os operadores financeiros Carlos Miranda, Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto, os ex-assessores de Cabral Wagner Jordão e Pedro Ramos, e os empresários Carlos Jardim Borges, dono do resort Portobello, em Mangaratiba (RJ), e Luís Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos.
"Os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propinas iniciaram-se a partir do momento em que Sérgio Cabral assumiu, em 2007, o cargo de governador do Rio. Em tais esquemas, há evidências de que foram englobadas praticamente todas as obras de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais", afirmam os procuradores do MPF na denúncia aceita por Bretas.
Força-tarefa ganha prêmio na categoria Ministério Público
A força-tarefa da Lava Jato ganhou, ontem, em Brasília, o Prêmio Innovare, voltado para o reconhecimento de iniciativas pioneiras para tornar o Poder Judiciário mais eficiente. A força-tarefa foi premiada na categoria Ministério Público.
"Nós dedicamos esse prêmio a cada cidadão brasileiro que foi às ruas de modo pacífico pedir um País sem corrupção e defender a Lava Jato", disse à imprensa o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em referência aos milhares de brasileiros que foram às ruas de todo o País no domingo passado.
A solenidade de entrega do prêmio ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), e da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, entre outros convidados.
Na avaliação de Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato foi premiada por conta de três aspectos: a expansão das investigações por meio das colaborações premiadas; a realização de cooperações internacionais com mais de 30 países; e a criação de um website com informações públicas a respeito do caso.
"Além de tudo isso, a Lava Jato não se circunscreveu a tratar de um caso concreto, mas buscou também avançar, com uma contribuição para transformar o sistema, que é um sistema de justiça criminal altamente ineficiente com a proposição de 10 medidas de combate à corrupção", ressaltou Dallagnol.
"Temos visto a sociedade se manifestar com alta voz pedindo mudanças e transformações. Já se passaram mais de dois anos da Lava Jato. Vivemos hoje um momento em que a sociedade está clamando por essa transformação, e nós temos confiança de que todas as instituições escutarão essa voz."
Ao ser questionado sobre a duração da Operação Lava Jato, Dallagnol respondeu não ser possível prever o fim da operação, deflagrada em março de 2014. "As investigações são muito dinâmicas e, a cada acordo que se faz, surgem novos fatos, novas evidências, que permitem novas linhas de investigação", ressaltou o procurador.
Na semana passada, o trabalho da Lava Jato foi escolhido pela Transparência Internacional para receber o prêmio Anticorrupção de 2016 entre 580 trabalhos do mundo todo.