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Opinião

- Publicada em 27 de Dezembro de 2016 às 17:53

A improdutiva disputa pelo IPTU em Porto Alegre

Porto Alegre já passou por momentos de dificuldades, enfrentou a maior enchente ocorrida, a de 1941, que devastou partes da Capital. Mas, desde o intendente Azevedo e passando por nomes consagrados que administraram a cidade, como José Montaury, Otávio Rocha, Alberto Bins, José Loureiro da Silva, Ildo Meneghetti e Leonel Brizola, entre outros, jamais houve um embate, não nesta situação tributária, entre um prefeito em fim de mandato e o novo, que assumirá a cadeira no Palácio dos Açores em poucos dias.
Porto Alegre já passou por momentos de dificuldades, enfrentou a maior enchente ocorrida, a de 1941, que devastou partes da Capital. Mas, desde o intendente Azevedo e passando por nomes consagrados que administraram a cidade, como José Montaury, Otávio Rocha, Alberto Bins, José Loureiro da Silva, Ildo Meneghetti e Leonel Brizola, entre outros, jamais houve um embate, não nesta situação tributária, entre um prefeito em fim de mandato e o novo, que assumirá a cadeira no Palácio dos Açores em poucos dias.
A diferença de opiniões entre José Fortunati (PDT), que continua inaugurando obras, como o cercamento eletrônico do Parque Farroupilha, a sempre querida Redenção, e o prefeito eleito, o moço Nelson Marchezan Júnior (PSDB), chegou a um ponto de choque inimaginável entre dois alcaides. Discordâncias administrativas são comuns entre representantes de partidos diferentes e ainda mais quando se enfrentaram em eleições recentes, casos do partido de Fortunati, por meio do seu vice, Sebastião Melo, do PMDB, e de Nelson Marchezan Júnior. Voluntarioso, como é característica dos jovens, o prefeito que assumirá dia primeiro de janeiro prometeu uma revolução em termos de administração municipal, enxugando secretarias e anunciando mais e melhores serviços públicos aos munícipes, uma sempre aspiração dos cidadãos.
Entretanto, muitas das iniciativas, louváveis em princípio, dependem de verbas, as quais foram escassas ao longo de 2016, colimando com uma arrecadação a menor em torno de R$ 100 milhões na prefeitura. Foi o resultado da crise econômica nacional, no rastro da paralisia dos negócios globais. Tanto é verdade que, ainda em maio, apesar de protestos do funcionalismo municipal, José Fortunati não bancou o reajuste nos vencimentos. Acertou um parcelamento cujo final está ocorrendo.
Porém, falta de recursos não é, exatamente, uma novidade, pois o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem minguando e o parcelamento dos vencimentos no Estado é a parte mais do que visível da situação de penúria do Tesouro Estadual. Também o valor distribuído no Fundo de Participação dos Municípios pelos mesmos e conhecidos motivos.
Nesta luta entre iguais, mas que não pode deixar os porto-alegrenses sem saber quem tem razão, é difícil se tomar um partido, pois há pontos a favor dos dois lados. O Tribunal de Contas do Estado, consultado pelo atual prefeito, disse que a antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), feita de maneira corriqueira por longos 28 anos na cidade, está em linha com a legislação municipal, sem nada afrontar. Como de praxe e aproveitando, geralmente, o pagamento da gratificação natalina, o popular 13º salário, milhares de porto-alegrenses já quitaram o tributo, aproveitando o desconto de 12% e evitando ficarem, por meses, com o compromisso de pagar a mensalidade do IPTU, ainda que exista a comodidade do débito em conta na rede bancária. Enfim, a desavença entre os alcaides entrou para a história da Capital. Um inusitado embate tributário entre dois prefeitos, cuja transição de comando, até duas semanas atrás, era feita da maneira mais cordial possível. Inclusive, com a desistência da antecipação do IPTU com desconto pelo atual prefeito, atendendo pedido do seu sucessor. Mas, a falta de dinheiro falou mais alto tanto para José Fortunati quanto, mais ainda, para Nelson Marchezan Junior. E contra fatos, os argumentos caducam ou mesmo não existem.
A razão final, a rigor, está com ambos os prefeitos. Pagar com 12% ou esperar até 2017, com o novo prefeito, e 15% de desconto, é a opção que fica para os proprietários.
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