Melhorar a segurança pública

Com 43 assinaturas (o total exigido é 37), protocolei requerimento para a instalação da Comissão Especial de Segurança Pública na Assembleia Legislativa. Na sequência, solicitei formalmente a instalação da comissão à presidente do Legislativo, que já foi aprovada em plenário. O objetivo é discutir de forma aberta, ampla e com a participação da sociedade, a crise da segurança no Estado. Vamos debater e avaliar, em todos os níveis, a falta de segurança e chamar as partes que têm responsabilidade à discussão e apresentação de sugestões. Se for o caso, buscaremos medidas alternativas para o combate da criminalidade.

A comissão é a certeza de que a sociedade não está sozinha na questão da segurança. Como é nosso dever, o Parlamento vai buscar saídas. Não será uma "caça às bruxas". O importante é que investiguemos, por exemplo, o destino dos recursos de segurança pública ao longo dos anos e eventuais ações indevidas ou omissões do Estado. É crescente a preocupação em relação ao aumento de cartéis de drogas e organizações criminosas, que resulta no aumento de quase 35% no número de latrocínios no Estado. Há quem defenda a criação de um sistema permanente de segurança pública que não seja alterado nas trocas de governo; novas medidas para enfrentar a violência; solucionar o prende e solta; e o recorde de presos contabilizados em 2016 em mais de 35 mil, segundo a Susepe. O Presídio Central escancara a superlotação ao atingir, neste ano, sua lotação histórica, com mais de 4,6 mil apenados, 2,5 vezes mais do que a capacidade, que é de 1.824 presos. Autoridades destacam que, além do aumento da criminalidade, a falta de vagas e a elevação do número de prisões são os principais fatores para o recorde de apenados no Estado.

É preciso discutir a situação das polícias civil e militar, fundamental para garantir a segurança. Preocupam o parcelamento dos salários e o corte de horas extras. Vamos, enfim, passar a limpo a questão da insegurança, com o objetivo de minimizar a crise e colaborar para reduzir o crescente medo da população.

Deputado estadual (PTB)