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Economia
- Publicada em 22 de Dezembro de 2016 às 19:31Presidente não critica fim de contrapartidas para os estados
A aprovação das renegociações das dívidas dos estados com a União sem a obrigatoriedade de contrapartidas foi chamada, pelo presidente Michel Temer, de "tempestade em copo d'água". Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, nesta quinta-feira, o presidente disse que não vê problemas no fato de os deputados terem tirado do texto as exigências da União. Segundo ele, será até melhor negociar caso a caso os contratos, em vez de o governo ficar preso à legislação.
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A aprovação das renegociações das dívidas dos estados com a União sem a obrigatoriedade de contrapartidas foi chamada, pelo presidente Michel Temer, de "tempestade em copo d'água". Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, nesta quinta-feira, o presidente disse que não vê problemas no fato de os deputados terem tirado do texto as exigências da União. Segundo ele, será até melhor negociar caso a caso os contratos, em vez de o governo ficar preso à legislação.
"Está se fazendo uma tempestade em copo d'água. Se não constar da lei as exigências, quando a Fazenda Pública examinar os pedidos de recuperação, irá exigir as contrapartidas necessárias, é um contrato. As contrapartidas foram colocadas no texto a pedido dos governadores. Se não foram encartadas na lei, a União pode exigir essas e outras que não estavam na lei", afirmou.
Temer elogiou a rapidez da Câmara em aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência tão logo o texto foi enviado pelo Executivo. Questionado sobre a redução da idade mínima de 65 anos para 62 no caso das mulheres, tergiversou: "Preferimos que fique como mandamos, mas o Congresso vai decidir, vamos dialogar. A reforma da Previdência é uma proposta de emenda constitucional, a última palavra é do Congresso".
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou do café da manhã e disse que não serão renovadas, em 2017, desonerações que perderão a validade. Meirelles também descartou aumento de impostos e novas desonerações. "O momento de aumentar (impostos) ou reonerar não é quando a economia está retraindo, quando as famílias e as empresas estão endividadas. Em princípio, nossa ideia é não renovar desonerações que estão vencendo em 2017", disse Meirelles.
