Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Tributos

- Publicada em 20 de Dezembro de 2016 às 20:30

Arrecadação tem segunda alta seguida

No Rio Grande do Sul, impostos totais alcançaram R$ 4,75 bilhões, elevação de 6,8%

No Rio Grande do Sul, impostos totais alcançaram R$ 4,75 bilhões, elevação de 6,8%


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
A arrecadação federal somou R$ 102,2 bilhões em novembro, o que garantiu um leve crescimento real (retirado o efeito da inflação) de 0,11% em comparação com o mesmo mês de 2015, quando foi de R$ 95,5 bilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal ontem. No Rio Grande do Sul, as receitas totalizaram R$ 4,751 bilhões, um acréscimo de 6,8% frente a novembro do ano passado.
A arrecadação federal somou R$ 102,2 bilhões em novembro, o que garantiu um leve crescimento real (retirado o efeito da inflação) de 0,11% em comparação com o mesmo mês de 2015, quando foi de
R$ 95,5 bilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal ontem. No Rio Grande do Sul, as receitas totalizaram
R$ 4,751 bilhões, um acréscimo de 6,8% frente a novembro do ano passado.
Com esse resultado, a arrecadação teve o segundo mês consecutivo de crescimento. Em outubro, com o resultado de R$ 45 bilhões da repatriação, a arrecadação chegou a R$ 148,7 bilhões e cresceu 33,15% na comparação com o mesmo mês de 2015.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, destacou que, com exceção do efeito atípico da repatriação em outubro, novembro foi o único mês do ano em que houve alta nominal da arrecadação na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Apesar da pequena alta no mês, a arrecadação acumulada de janeiro a novembro somou R$ 1,162 trilhão, o pior resultado para o período desde 2010. Naquele ano, a arrecadação dos 11 primeiros meses do ano somou R$ 1,123 trilhão, em valores corrigidos pela inflação.
Na comparação com a arrecadação de R$ 1,1 trilhão de janeiro a novembro de 2015, houve queda real de 3,16%.
Se forem retirados os efeitos da repatriação e outros fatores atípicos, essa queda chega a 4,6%. Malaquias destacou que esse patamar é melhor que o dos primeiros meses do ano, quando chegou a cerca de 8% de queda. "Estamos respirando", disse.
Para a Receita Federal, a principal explicação para o crescimento da arrecadação em novembro é o imposto arrecadado com o pagamento de PLR (Participação de Lucros e Resultados) de empresas a funcionários.
"Identificamos um deslocamento do pagamento da PLR. No ano passado, a parcela maior foi no mês de dezembro. Neste ano, parece que houve um deslocamento, apareceu uma parcela maior em novembro", afirmou Malaquias.
Em novembro, a arrecadação de Imposto de Renda retido na fonte relativo a rendimentos do trabalho somou
R$ 10,5 bilhões, um crescimento de 18,4%
(R$ 1,6 bilhão) em relação ao mesmo mês de 2015, quando a arrecadação somou
R$ 8,8 bilhões.
Por outro lado, a Receita verificou que a maior queda foi no recolhimento de PIS e Cofins, que refletem comportamento do consumo. A arrecadação desses tributos somou R$ 22 bilhões no mês passado, uma queda de 5,45% (R$ 1,27 bilhão) ante novembro de 2015, quando o recolhimento somou R$ 23,3 bilhões.
Em novembro, as receitas administradas pela RFB na 10ª Região Fiscal (RF - Rio Grande do Sul) totalizaram R$ 4,751 bilhões, um acréscimo nominal de 6,8% frente idêntico mês de 2015. A preços de novembro de 2016 encontramos um valor equivalente ao recolhido em novembro de 2015, tomando como base a variação do IPCA. Em relação a outubro de 2016, houve redução nominal na arrecadação de 9,9%.
A previsão global da Receita Federal para o mês de novembro no Estado, de
R$ 4,677 bilhões, foi superada em 1,6%. A previsão das receitas fazendárias foi superada em 0,6%, e, das receitas Previdenciárias, em 3,3% (valores parciais).
A arrecadação da 10ª RF correspondeu a 4,8% do total nacional, sendo que a arrecadação Fazendária teve participação de 4,4%, e, a Previdenciária, de 5,8%.

Medida Provisória 753 sobre divisão da multa da repatriação é republicada

Após a pressão de prefeitos, que promoveram um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada ontem uma retificação na Medida Provisória nº 753/2016, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.
Na prática, o governo alterou o texto para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado ontem, também em edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1 de janeiro de 2017. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a decisão. Os prefeitos estão com a corda no pescoço: sem dinheiro em caixa, enfrentam dificuldades para pagar as contas e, de outro lado, precisam perseguir as normas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os próximos mandatários do município. Por isso, o repasse dos R$ 5,6 bilhões da multa da repatriação aos municípios é crucial. Desse valor, a expectativa da CNM é que R$ 5,3 bilhões entrem nos cofres dos prefeitos ainda este ano, enquanto R$ 300 milhões serão repassados na metade de 2017 devido a previsões constitucionais.