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Economia

- Publicada em 20 de Dezembro de 2016 às 17:45

Governo não vai abrir mão de multas da Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo não vai abrir mão dos recursos que tem a receber da operadora Oi, que atravessa um processo de recuperação judicial, com dívidas de pelo menos R$ 65 bilhões.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo não vai abrir mão dos recursos que tem a receber da operadora Oi, que atravessa um processo de recuperação judicial, com dívidas de pelo menos R$ 65 bilhões.
Ao governo e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as dívidas da Oi com multas chegam a R$ 20 bilhões. "A situação da Oi foge ao controle do governo. É um problema da Oi", comentou Kassab, após cerimônia realizada na Anatel. "É nosso interesse que ela consiga sair bem nessa recuperação judicial. O credor público não abrirá mão de suas receitas vindas das multas, até porque a legislação não permite."
Kassab não descartou a possibilidade de que o pagamento, porém, seja convertido em novos investimentos da empresa no setor, estratégia que é criticada pelos partidos de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB). "Desde que seja positivo para o Tesouro, para o governo e para o País e que haja contrapartidas muito expressivas, eu acho que é correto analisar", comentou.
Mais do que a oposição, porém, a estratégia precisa passar pelo crivo de Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Ao se referir mais uma vez ao projeto de lei que altera as regras do setor de telecomunicações, Kassab disse que não espera vetos no texto pelo presidente Michel Temer.
"Acredito que não haverá veto. É uma lei que foi discutida à exaustão. Estou convencido de que é uma boa lei e de que é boa para o País. Haverá investimentos e uma sensível melhoria na qualidade dos serviços prestados." A nova lei deve ser sancionada pelo presidente em até 15 dias.
O texto do Projeto de Lei nº 79, que reformula a Lei de Telecomunicações, em vigor desde 1997, acaba com o regime de concessões da telefonia fixa, que passam a ser tratadas como autorizações. As mudanças também repassam às empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a União, em troca de novos investimentos.
O ministro disse que o setor de telecomunicações precisa "superar suas adversidades" e que o novo texto "sucede uma lei envelhecida". "Havia necessidade de modernização da lei."
Kassab participou ontem da cerimônia de posse do novo conselheiro da Anatel, Leonardo Euler. Servidor de carreira da agência, Euler é especialista em regulação e, até agora, chefiava a assessoria técnica da Anatel. É formado em Ciências Econômicas e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Na Anatel, também foi assessor de conselheiros e gerente de acompanhamento econômico.
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