Temer anuncia pacote microeconômico

O presidente Michel Temer abriu o encontro com jornalistas, nesta quinta-feira, em que foram anunciadas medidas microeconômicas para tentar animar a economia, afirmando que nunca ignorou as dificuldades que teria pela frente quando assumiu o governo. “Nunca ignoramos dificuldades quando apanhamos o governo, mas elas vêm sendo vencidas paulatinamente”, disse, ao lado de ministros e parlamentares.

Temer citou medidas já anunciadas pelo Bndes, como a que aumentou o limite para enquadramento de micro e pequenas empresas e para renegociação de dívidas. Anunciou também a redução gradual do adicional de 10% ao FGTS, que será cortada em 1% por ano, entre outras soluções que podem favorecer o crescimento.

Segundo o presidente, também será distribuída parte dos lucros do FGTS para os trabalhadores, que poderão utilizar o recurso para pagamento de dívidas ou outras utilizações. O presidente destacou ainda o aumento do limite de faturamento das empresas que tomarão o microcrédito produtivo, de R$ 120 mil para R$ 200 mil por ano. “Essas matérias visam a incrementar a economia brasileira neste momento em que queremos o crescimento do País”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que todas as medidas anunciadas pelo governo não pressupõem criação de subsídios. “O problema como um todo é de aumento de eficiência, de racionalidade. Não é um programa que usa recurso público. Não. O que fazemos é atacar a raiz do problema, é atacar o custo”, disse.

Ao abordar a questão do spread, Meirelles afirmou que as medidas para a área não contam com estimativas sobre redução de taxas. “Não estamos fazendo estimativas expressivas em cada um destes itens”, falou, acrescentando que o objetivo é tornar o mercado mais competitivo.

“Hoje, não há possibilidade prática de utilizar recebíveis e duplicatas na garantia de crédito”, citou. “Mas crédito com garantia tem custo mais baixo. Não é boa prática fazermos estimativas de número. Temos é que criar sistema eficiente. E eu vou verificar como isso é mais eficiente”, completou o ministro.

Meirelles disse que ainda será analisada tecnicamente a redução do prazo no cartão de crédito e a redução de juros equivalente. “Vamos adotar medida no cartão de crédito que seja mais fácil de implementar”, disse. “Custo mais baixo para lojista vai fazer com que juros caiam. Queremos baixar os custos gerais do sistema.”

Ao falar sobre os estímulos à economia propostos, o ministro disse ainda que em economia, “como em qualquer previsão, existe uma margem de segurança” e disse que, no cenário-base, a estimativa é de que o PIB cresça 2,8% no quatro trimestre de 2017 em relação ao quarto trimestre deste ano.

As empresas e os consumidores poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de uma parte das suas dívidas com o Fisco. A medida vale para passivos tributários de empresas e consumidores vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

No caso de dívidas em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com créditos fiscais.

Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízo terão que pagar ou uma entrada de 20%, à vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.

Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% à vista ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses. O restante poderá ser parcelado em 96 vezes (no caso da primeira opção) ou em 84 vezes (no caso da segunda).

Meirelles anunciou também que será editada uma medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Atualmente, o consumidor tem que pedir para ser incluído no cadastro. A partir de agora, essa inclusão será automática, e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

O governo editará uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito).

Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido através de uma medida provisória. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.

As máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais terão que ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores. O objetivo também é reduzir o custo dos lojistas no aluguel das máquinas para diferentes bandeiras.

Cerca de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídios para habitação, será incorporado mensalmente nas contas dos trabalhadores. Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em 1 ponto percentual, até acabar, depois de 10 anos. O governo pretende instituir através de um projeto de lei complementar.

Emissão de várias guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do e-Social, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. Previsto para entrar em vigor em 2018.

Facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, com ampliação do limite de enquadramento dessas empresas, e permitir a renegociação de dívidas.

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, o que vai à consulta pública em janeiro do ano que vem. Esse é um instrumento de captação de recursos para o setor imobiliário, e prevê a oferta de garantias em operações de crédito imobiliário.