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Na semana em que, ao que tudo indica, terá início a votação das medidas de ajuste fiscal do Estado, as federações empresariais do Rio Grande do Sul encomendaram pesquisa para medir o apoio da população ao pacote. Os resultados, na visão dos empresários, justificam que a iniciativa privada assuma posição em favor dos projetos. Apesar disso, as perguntas não tocam na maioria dos pontos polêmicos, como o fechamento de fundações, a possibilidade de privatização de estatais e o aumento da alíquota da previdência.
O estudo foi encomendado por Farsul, Fecomércio, Federasul, Fiergs, FCDL e Agenda 2020 junto ao Instituto IPO, e divulgado na manhã de ontem para a imprensa. Entre os resultados destacados pelas entidades, está a percepção de 65,5% dos entrevistados de que o Estado piorou nos últimos anos, e o fato de que o desperdício de dinheiro público é apontado por 61,6% das pessoas como o principal problema gaúcho.
Embora esteja na agenda pública desde o anúncio do pacote, em 21 de novembro, 40,6% das pessoas não sabem do que tratam os projetos. Segundo a coordenadora da pesquisa, Elis Radmann, a situação é pior entre os mais pobres e os mais jovens. Na faixa até os 24 anos, apenas 37,5% dos entrevistados conhece o pacote, enquanto na faixa acima de 60 anos a parcela chega a 66,1%.
As entidades também ressaltam o dado de que 72,5% dos entrevistados acreditam que as entidades empresariais deveriam se manifestar. "Antes, só nos manifestávamos contra aumento de carga tributária. Hoje, nos manifestamos para que no futuro isso não precise acontecer", defendeu o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira.
Os dirigentes argumentaram, entretanto, que mesmo que o resultado da pesquisa fosse diferente, a postura de apoio ao pacote não mudaria. "Queremos um Estado gigante em saúde, segurança e educação", afirmou o vice-presidente da Fiergs, Humberto Busnello. Os temas foram os três mais lembrados em pergunta que questionava quais os serviços que devem ser prioridade do governo.
Para além disso, poucas perguntas foram feitas (na pesquisa) para medir a aprovação ou não de medidas que realmente integram o pacote. Os únicos pontos pesquisados dizem respeito à mudança da licença-prêmio para licença-capacitação (aprovada por 54,7%); o salário de servidor cedido se tornar responsabilidade dos sindicatos (aprovada por 73,7%); e se os repasses aos outros poderes devem ser feitos a partir da arrecadação, e não do orçamento (aprovada por 76,5%).
Ainda foi questionado se o governo deveria pagar primeiro quem ganha menos (aprovado por 60,7%). A PEC 257, a que se refere à pergunta, porém, não versa sobre esse assunto, e sim apenas que o pagamento deixará de ser feito no último dia útil do mês - um novo calendário de pagamentos foi anunciado pelo governo durante o anúncio do pacote, mas não integra as medidas enviadas à Assembleia Legislativa.
Questionada sobre o texto direcionado das perguntas, a coordenadora da pesquisa, Elis Radmann, admitiu que a pesquisa "não ficou como teria que ser", justificando o fato com a falta de tempo. A pesquisa teria sido encomendada há uma semana, e realizada entre 6 e 9 de dezembro. A pergunta estimulada que relacionava a aprovação do pacote como um todo, por exemplo, dizia: "O governo diz que é preciso um novo modelo de Estado. Este modelo tem como objetivos modernizar o Estado, servir as pessoas e promover o crescimento. Você concorda ou não com este objetivo?". Nas respostas, 72,4% das pessoas concordaram com a afirmação.
Os dirigentes também foram questionados sobre o fato de optarem por não tratar dos projetos com maior resistência da população. "Os empresários se reuniram e escolheram as questões que julgaram ter mais anseio público", justificou Elis. Gedeão Pereira ainda acrescentou que temas como a revisão dos benefícios fiscais seriam "muito complexos para medir a aceitação", já que teriam efeitos como a migração das empresas gaúchas a outros estados.
No evento de divulgação, as federações ainda lançaram um manifesto reafirmando a posição de apoio total ao pacote. "Sabemos que não resolve o déficit, mas são medidas que são suportáveis", defendeu Humberto Busnello. Os dirigentes divergem sobre as soluções definitivas para o problema. O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, defendeu mais privatizações, embora tenha argumentado que não apoia a venda do Banrisul, enquanto Gedeão Pereira pregou a revisão do estatuto do servidor, eliminando a estabilidade.
Plano de extinção da Corag independe de retorno financeiro, afirma o governo
Única companhia incluída na lista de extinções do pacote enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) tenta se defender deste fim mostrando sua viabilidade econômica. Na outra ponta, o governo do Estado tem na companhia um dos principais exemplos do que pretende com esta e outras ações: direcionar a gestão do Rio Grande do Sul para o que considera prioridade, como segurança, saúde e educação.
Para o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo a decisão da fechar a Corag é muito mais conceitual e estrutural do que necessariamente econômica. Os projetos têm perspectiva de serem votados na Assembleia ainda nesta semana. "A decisão do governo baseou-se em uma avaliação sobre a necessidade de o serviço ser prestado pelo próprio Estado e no alto custo operacional", avalia Búrigo.
Para a Corag, ao fechar a companhia, o Estado estaria incorrendo no erro de abrir mão de receita. A companhia defende ser superavitária e já ter colaborado para o caixa único do Estado com mais de R$ 50 milhões nos últimos cinco anos. Quatro presidentes no comando entre 2015 e 2016, transformaram os últimos anos de gestão em um período atípico, diz a comissão de funcionários que está organizando a defesa da Corag, como Jair Stangler.
"A Corag foi o último órgão a ter seu presidente nomeado pelo novo governo, o que naquele período já reacendeu os rumores de possível extinção. Direção e os servidores sempre souberam que a empresa precisa de readequação. Esta era uma ideia que estava colocada desde março de 2014, mas eleição e as trocas no comando da empresa (que teve quatro presidentes desde 2015) atrasaram o processo", diz Jair Stangler, um dos integrantes da comissão de funcionários que estão organizando a defesa da Corag.
Relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda a ser julgado, mostra a viabilidade econômica da empresa e também é ponto de defesa utilizado pelo grupo que a defende. A partir de uma simulação de venda da Corag por quase R$ 48 milhões em 2010 (período em que também houve rumores de venda), comparada a uma aplicação financeira, o retorno de 15,05% ao ano obtidos pela Corag seria maior do que taxa à Selic (atualmente em 13,75%).
O TCE ressalta, porém, que seria necessário também outros fatores, mas que sob essa ótica "a venda da Corag em 2010, e a subsequente aplicação em um investimento atrativo de baixíssimo risco (taxa Selic), não teria sido um negócio vantajoso para o Estado".
Para Búrigo, o dado é preciso ser visto com cautela e não altera de nenhuma forma o projeto do governo. "Trata-se de mera projeção contábil. O fato concreto é que o custeio da companhia é feito pelo próprio Estado, sendo descabido falar em resultado superavitário", diz o secretário-geral do Estado.