Uma regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada na quarta-feira pelo Senado. Trata-se de um projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que regulamenta o trabalho intermitente e que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tramita em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada na comissão, já irá para análise pela Câmara dos Deputados.
"Nós achamos que, no campo das orientações macroeconômicas, o governo está na direção certa", disse Ferraço. "Temos uma avaliação mais restrita em relação à política monetária, que poderia dialogar mais com a recessão, e achamos que as medidas microeconômicas estão demorando muito." Ele e Monteiro integram um grupo de senadores que tem dialogado com o governo sobre medidas adicionais para reativar a economia.
A proposta para o trabalho intermitente visa dar uma base legal para que os empresários contratem pessoal para trabalhar apenas alguns dias na semana. É uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, bufês e para o comércio nos fins de semana. "Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas", comentou o senador. "Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 1940 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar."