Aeronáutica derruba restrição a novos prédios

O Comando da Aeronáutica liberou a construção de novos edifícios em mais de 20 bairros no entorno do aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. A decisão dá fim a uma polêmica de mais de uma década envolvendo o tráfego aéreo na Capital e restrições à construção civil em uma das regiões mais valorizadas da cidade.

O secretário municipal de Urbanismo, José Luiz Fernandes Cogo, recebeu o ofício comunicando a atualização do Plano de Zona de Proteção do aeroporto na sexta-feira e comemorou a notícia. "Nos preocupava essa regra restritiva, afetando uma área nobre da cidade, com boa infraestrutura."

Há cinco anos, em novembro de 2011, uma portaria do V Comando Aéreo Regional (Comar) estabeleceu como 48 metros o limite do topo da altitude dos prédios em um raio de 3,5 quilômetros das laterais da pista do Salgado Filho - que está numa área de 4 metros de altitude.

Como o entorno fica em uma região mais elevada, na prática, aquela decisão inviabilizou a construção de novos edifícios em boa parte dos bairros Auxiliadora, Boa Vista, Bela Vista, Higienópolis, Moinhos de Vento, Mont Serrat e Três Figueiras.

"A altitude da cidade é mais baixa ali no aeroporto. Mas depois vai subindo. Lá na Sogipa já está em 48 metros de altitude. Ou seja, a partir dali, pela Terceira Perimetral até a avenida Protásio Alves, não podíamos aprovar quase nada de projetos", observa o secretário de Urbanismo.

O que explica que tenham saído novos empreendimentos nessa região nos últimos anos é o fato de terem sido aprovados pela prefeitura antes da norma da Aeronáutica. Construções que já existiam e infringiam a regra não sofreram sanções, ou seja, nada teve que ser demolido em função da segurança do tráfego aéreo.

Entretanto, não era permitido fazer um prédio novo de 10 andares mesmo que o terreno fosse ao lado de uma torre de 18 pavimentos. "A situação chegou a um ponto que tivemos que pedir autorização para construir a trincheira da Anita Garibaldi. É uma obra subterrânea, mas o terreno está em uma altitude superior à máxima determinada na legislação", exemplifica Cogo.

Com a entrada em vigor da Portaria nº 260/ICA, emitida pelo Comando da Aeronáutica e publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2016 - apesar de a comunicação oficial ter sido feita só na sexta-feira -, o novo Plano de Zona de Proteção do Salgado Filho trará alterações no limite do topo da altitude dos prédios no entorno do aeroporto. Com a flexibilização da norma, há um escalonamento que permite uma altitude máxima de 65 metros a 100 metros, de acordo com a proximidade da pista.

Em resumo, está derrubada a restrição para construir em mais de 20 bairros de Porto Alegre. Assim, a diretriz que valerá nos novos projetos será o Plano Diretor.

A nova regra também "legalizará" prédios que antes estavam acima do teto estabelecido pela Aeronáutica. Agora, apenas três edifícios altos já construídos na Capital ultrapassam o limite. São torres na avenida Cristóvão Colombo e na rua Eugênio Du Pasquier.

O desfecho para a discussão de mais de uma década já era aguardado nos últimos dias pelo prefeito José Fortunati (PDT). "Estamos em uma fase muito adiantada de negociações, chegando a um ponto de revisão das normas extremamente restritivas", revelou o prefeito à reportagem na semana passada, em um seminário sobre a revisão do Plano Diretor.

Além de dezenas de reuniões de representantes da prefeitura no V Comar e em Brasília, uma das ações decisivas para estabelecer a nova regra foram estudos encomendados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS).

O trabalho definitivo para estabelecer a "Superfície Limitadora a ser incorporada no Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo de Porto Alegre" foi considerado de "interesse público" pelo prefeito, o que permitiu que a Aeronáutica aceitasse o estudo para estabelecer as novas normas.