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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a reforma da Previdência como caminho para reequilibrar as contas públicas - fundamental para a retomada da economia - e afirmou que o governo está aberto a debater a proposta de mudanças na aposentadoria no Congresso. "Essa é uma proposta para início de debate, e vamos debater. Quanto mais amplo o debate, melhor. Por isso, estou aqui", comentou o ministro durante encontro com sindicalistas no qual apresentou a matéria. Segundo ele, a equipe econômica mostrou uma proposta técnica, mas que não constitui uma imposição.
Meirelles destacou que o plano de reforma Previdenciária representa o início de uma conversa "calma, tranquila e importante" com a sociedade. Também assinalou que o governo tem feito sua parte para conter a evolução das despesas públicas - citando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser votada no Senado, que limita os gastos públicos. Contudo, repetiu que a PEC não vai funcionar por muito tempo sem a reforma da Previdência.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu maior diálogo em torno da reforma e criticou a idade mínima de aposentadoria de 65 anos estabelecida na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso.
Em encontro com Meirelles, Patah, ao citar suas críticas ao projeto, cobrou ainda, em "primeiro lugar", uma Previdência única e sem privilégios. Nesse momento, foi aplaudido pelos sindicalistas presentes na reunião, realizada na sede da entidade, no Centro da capital paulista.
"A unificação dos regimes previdenciários é a única questão que valorizamos e aceitamos", afirmou o presidente da UGT, que representa, principalmente, trabalhadores dos setores de comércio e serviços. Patah lembrou que o encontro marca a primeira reunião da equipe econômica do governo de Michel Temer com os trabalhadores.
Segundo ele, embora a Previdência precise de ajustes - de forma que não faltem recursos para pagar aposentados -, a reforma não pode se dar de forma açodada. O sindicalista pediu diálogo com a sociedade, em especial com o movimento sindical. Também frisou que a idade mínima de 65 anos prejudica populações de alguns estados do Nordeste cuja expectativa de vida é de 67 ou 68 anos. Diferentemente da proposta de emenda constitucional que estabelece um teto aos gastos públicos, Patah considerou que a reforma da Previdência toca numa questão mais sensível, por envolver o sonho de milhões de brasileiros.
Fetag e Fetraf reagem ao conteúdo apresentado pelo governo federal
Duas entidades gaúchas que representam os trabalhadores familiares gaúchos reagiram com indignação à proposta da reforma previdenciária. A Fetag, segundo o presidente Carlos Joel, entende que a instabilidade política que vive o País, em que foram destituídos de seus cargos os presidentes dos Três Poderes, demonstra a falta de credibilidade política necessária para propor mudanças, que retiram os direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial dos rurais que defendemos.
"Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para ter direito à aposentadoria, o significa mais de 50 anos em atividade, é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos o agricultor e a agricultora. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de alimentos."
De acordo com o dirigente, uma reforma exige que todos os poderes contribuam e não apenas alguns setores pagar a conta, principalmente os que ganham menos. Para a coordenadora da Fetraf, Cleonice Back, a medida é um dos maiores retrocessos da história do País e vai abalar a agricultura familiar. "É injusta, pois trata todos os segmentos da mesma forma, desconsiderando as especificidades de cada um. É desumano comparar um agricultor que começa a trabalhar aos 10 ou 12 anos de idade, de sol a sol, sem férias e no trabalho braçal, pesado, com um trabalhador que não fica exposto a todas essas condições, por exemplo", pondera Cleonice.
Outra grande preocupação refere-se ao aumento da contribuição, que hoje é realizada via bloco do produtor rural e passará a ser individual e sobre o salário-mínimo. Na análise da federação, tal condição excluirá muitos agricultores familiares do regime de previdência, pois não terão condições de pagar um valor mensal ou trimestral, tendo em vista que a maioria possui apenas uma renda anual, que geralmente é baixa. Atualmente, os agricultores contribuem com 2,3% sobre o valor bruto da comercialização.
Discussão será complexa, afirma Rodrigo Maia
No dia em que o governo enviou ao Congresso a proposta da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a discussão da matéria será "complexa e difícil", mas afirmou que é preciso explicar à sociedade que a reforma não vai tirar direitos, e sim garantir que o governo tenha condições de pagar os aposentados.
Maia acredita que o plenário estará pronto para votar a matéria em março de 2017, "com calma e com diálogo".
Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma mais a finalização da votação da PEC que fixa um teto para os gastos públicos vai garantir, no curto prazo, a queda da taxa de juros porque vai gerar um ambiente de confiança para os investidores.
"Tenho muita convicção de que uma reforma tão difícil como essa, aprovada, ela rapidamente vai baixar a taxa de juros no Brasil, porque vai gerar ambiente de confiança dos investidores. O teto mais a Previdência, garanto que, no curto prazo, apesar de parecer que está tirando direitos de alguns, vai gerar confiança no País. Esse é o caminho correto para recuperar rapidamente a economia", disse.
Governo prevê economia de R$ 740 bilhões em 10 anos com mudanças
Com a maior parte dos trabalhadores brasileiros se aposentando mais tarde e com benefícios menores, o governo espera livrar os cofres públicos de um rombo de quase R$ 740 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência das novas regras, a partir de 2018. Essa é a estimativa de redução de custos feita pela equipe econômica caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência seja aprovada sem grandes alterações.
Considerando apenas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios de assistência social, a economia projetada entre 2018 e 2027 é de R$ 678 bilhões. Já nas contas do Regime Próprio de Previdência, que paga as aposentadorias dos servidores públicos federais, a redução de gastos será de cerca de R$ 60 bilhões.
As estimativas de economia dizem respeito apenas à União. "Devido às regras de transição para o novo regime, a redução dos custos vai ocorrer com o passar do tempo", explicou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. Mesmo com as previsões de economia, o rombo previdenciário ainda é grande. No ano passado, o déficit foi de R$ 86 bilhões e em 2016 o saldo negativo saltará para 152 bilhões. Para o próximo ano, a contas do governo apontam para um buraco ainda maior, de R$ 181 bilhões.
O custo desse sistema crescerá na medida em que o IBGE aponta que o número de idosos com 65 anos ou mais de idade crescerá 262,7% nas próximas quatro décadas, alcançando a quantidade de 58,4 milhões de pessoas em 2060.