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O presidente Michel Temer anunciou ontem que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional hoje. O presidente classificou o tema como "espinhoso" e disse que governo lidará com ele com "moderação, equilíbrio, serenidade e paciência".
Temer argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. "Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema, ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a baterem nas portas do poder público e nada receberem", disse.
Interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que a proposta seria enviada ainda em setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. O texto, contudo, será enviado logo após reuniões com líderes do Congresso e centrais sindicais. A discussão ficará para o Legislativo. "Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria", disse.
Temer afirmou que as despesas com Previdência estão em torno de 8% do PIB e que, em 2060, pode chegar a 18%. "Esse índice inviabiliza a Previdência", destacou. Depois de dizer que alguns países tiveram até que reduzir valores de aposentadorias e salário vigentes, Temer garantiu que a proposta não afetará quem já tem direito ao benefício da Previdência. "Nada muda para aqueles que já recebem benefício e aqueles que já adquiram direito."
O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações. Estipular uma idade mínima de 65 anos é considerado como certo pelos responsáveis pela elaboração das propostas. O presidente afirmou que haverá regras de transição para quem tem mais de 50 anos.
O governo do presidente Michel Temer decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros. Para o Palácio do Planalto, esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos estados. A ideia é que os estados viabilizem, no Congresso Nacional, uma emenda para incluir os policiais militares e os bombeiros na proposta que vai alterar as regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício.
Diante do tema impopular, Temer destacou que precisa contar com o Congresso Nacional e com o apoio da opinião pública. O presidente disse que a reforma é "quase uma consequência" da PEC do Teto de Gastos Públicos. "Manter a Previdência brasileira exige uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários", disse o presidente.
Mudança não é desejo, é uma necessidade, declara Meirelles
Em discurso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em reunião com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada no Congresso, que a reforma "não é desejo, a essa altura não chamaria nem de decisão". "É uma necessidade. Se não fizermos isso, vamos ter um problema grave", disse.
Assim como fez o presidente Temer em sua fala, Meirelles destacou que a população brasileira está vivendo mais e que essa "boa notícia" é algo ruim para a Previdência. "Isso é bom, estamos vivendo mais, mas sustentar isso requer trabalhar mais", disse. "No Brasil, temos regime solidário, trabalhadores da ativa pagam benefício de aposentados", lembrou, destacando que o País está envelhecendo rapidamente.
Meirelles chamou a situação de "dramática" e disse que, "mais do que se preocupar com a idade da aposentadoria, é importante saber que o beneficiário vai receber". "Temos que enfrentar esse problema enquanto há tempo", completou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a reforma previdenciária permitirá ao País sonhar com patamar de taxa de juros diferente do que existe na economia brasileira. Em discurso na reunião de apresentação da proposta, Maia disse ter certeza que a emenda constitucional da reforma será decisiva para o futuro do País. Ele informou que vai criar comissão especial para começar um debate ainda neste ano.
Segundo Maia, todos que têm interesse na recuperação estão olhando para a votação da reforma da Previdência. "Os investidores estão olhando para essa votação como fundamental."
Orçamento poderá ruir daqui a oito anos, afirma Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a reforma da Previdência e alertou que, sem as medidas, o orçamento federal "ruirá" daqui a oito anos. Segundo ele, a reforma proposta não é uma opção ou uma alternativa, mas sim uma necessidade inadiável. "Sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará saúde, educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual", afirmou, em reunião com líderes da base aliada do governo no Congresso.
Padilha voltou a dizer que o ajuste fiscal no Brasil é "um corpo de diversas partes", sendo o Teto do Gasto a primeira delas e a reforma da Previdência a segunda. "Uma sem a outra não trará o resultado que a economia precisa."
O ministro argumentou que, ao fazer a reforma, o Brasil segue o caminho de outros países que atualizaram seus modelos previdenciários. Ele lembrou que, em 1934, no primeiro regime previdenciário brasileiro, já havia a idade mínima de 65 anos, que foi flexibilizada na década de 1960.