Corag e governo divergem sobre números

Se depender de subsídios fornecidos até agora na proposta de extinção da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) pelo governo do Estado no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, os deputados terão dificuldade em se posicionar sobre o caso. Se os legisladores forem buscar por conta própria os dados econômicos para tomar uma posição, a tarefa também não será fácil. Enquanto o Estado alega ter gasto de R$ 8,4 milhões com confecção do Diário Oficial, que será extinto em sua forma impressa, a Corag alega que esse valor englobaria também gastos de fundações e autarquias. A companhia afirma que o gasto da administração direta é de cerca de R$ 1,2 milhão - ou seja, o restante dos recursos continuaria existindo.

O embate de números ocorre para defender, e rechaçar, um dos argumentos para a extinção. A Corag garante gerar lucro e que cobra valor diferenciado pela confecção do Diário Oficial do Estado. Além disso, teria encaminhado R$ 7,6 milhões em dividendos ao caixa do governo em 2015 - receita que avalia ser importante em momento de crise. O governo pondera que, se retirado os alegados R$ 8,4 milhões pagos pelo serviço de confecção e publicação do Diário Oficial, ainda restaria ao Estado um déficit de R$ 700 mil. O secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, explica que a intenção é zerar o custo mantendo apenas o Diário Oficial eletrônico, como já faze fazem outros Estados, e repassar esse trabalho à Companhia de Processamento de Dados (Procergs), sem ônus para o executivo.

Apesar de teoricamente os dados de gastos do Estado com qualquer prestação de serviços tenham que ser explicitados e publicados em forma de fácil entendimento, os números disponíveis no site do governo do Estado detalham apenas os repasses feitos a Corag sem pontuar o produto em questão. Igualmente, o site da Corag detalha a origem de recurso pagos pelo Estado, mas não o destino específico. Assim, nenhum das fontes oficiais fornece dados suficientes para clarear os números.

Uma das ferramentas possíveis para ajudar a elucidar esses dados pode ser a análise de contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o balanço financeiro da Corag. Hoje, se encerra o prazo para que ex-presidentes da companhia respondam a questionamentos do TCE. Somente a partir dessa respostas os dados detalhados da companhia poderão se tornar públicos. O secretário-geral de governo ressalta que, apesar de levar em conta questões econômicas, a finalidade em encerrar as atividades da companhia não é somente financeiros. A ideia, diz Búrigo, é manter o foco do Estado em temas como saúde, educação e segurança.

"O Estado não deve ter seus esforças gerenciais direcionados a uma gráfica. A gestão do governo deve que ter com foco as necessidades básicas da sociedade. Mas é claro que com a extinção da Corag também são eliminados custos grandes de pessoal, de cargos de diretoria e outras funções", ressalta Búrigo.

O servidor Jair Stangler, um dos articuladores do grupo de defesa da Corag, alega que há falhas na argumentação do governo tanto na alegação de questões gerenciais quanto na ausência de necessidade de o executivo de manter a companhia gráfica. Stangler alega, ainda, que o governo fez um investimento de recentemente R$ 500 mil na companhia de processamento de dados de forma desnecessária, duplicando investimentos.

"A Procergs recebeu investimento para fazer algo que a Corag já fazia. Foi um gasto em duplicidade feito sem necessidade, o que não casa com essa dita preocupação com gestão de custos. Para mim, a extinção da Corag ou tem interesse de beneficiar depois o setor privado ou está sendo feito por marketing", analisa Stangler.