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Repórter Brasília
- Publicada em 22 de Dezembro de 2016 às 16:28Reforma trabalhista
Poucos dias antes do Natal, o governo anunciou um pacote de mudanças na lei trabalhista que tramitará com urgência por meio de projeto de lei. A maior novidade é que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a letra da lei. "Algo que deve ser buscado com afinco é justamente a negociação coletiva. Isso evita a judicialização desnecessária e temerária e dá segurança jurídica ao trabalhador e empregador. Nossa proposta prevê que a negociação coletiva terá força de lei, assim como ressalva que normas de segurança do trabalho não poderão ser objeto de acordo", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). O texto ainda permite jornadas de até 220 horas por mês e o limite de 12 horas trabalhadas em um dia. "A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT", explicou Nogueira.
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Poucos dias antes do Natal, o governo anunciou um pacote de mudanças na lei trabalhista que tramitará com urgência por meio de projeto de lei. A maior novidade é que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a letra da lei. "Algo que deve ser buscado com afinco é justamente a negociação coletiva. Isso evita a judicialização desnecessária e temerária e dá segurança jurídica ao trabalhador e empregador. Nossa proposta prevê que a negociação coletiva terá força de lei, assim como ressalva que normas de segurança do trabalho não poderão ser objeto de acordo", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). O texto ainda permite jornadas de até 220 horas por mês e o limite de 12 horas trabalhadas em um dia. "A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT", explicou Nogueira.
Geração de emprego
No Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), elogiou a iniciativa. "Este é mais um passo que estamos dando em prol do crescimento econômico do País, modernizando a legislação trabalhista e gerando emprego." Padilha, que foi garantido pelo presidente Michel Temer, que continua "firme e forte" no cargo, é um dos principais entusiastas da reforma trabalhista. Em um almoço com empresários, em junho deste ano, ele defendeu a possibilidade de terceirizar todo e qualquer empregado de uma empresa.
Reaproximar a relação
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) foi autor de uma emenda na Medida Provisória nº 680/2015, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que previa a prevalência do negociado sobre o legislado. Ele comemorou o projeto anunciado pelo governo. "Essa reforma vai aproximar a relação entre empregadores e empregados, mas sem mexer nos direitos adquiridos dos trabalhadores", afirmou. "O acordado sobre o legislado vai manter todos os direitos do trabalhador e aumentar as perspectivas de geração de emprego", continuou.
A volta da escravidão
A oposição comparou a proposta do governo com a escravidão. "Essa reforma, na prática, revoga a Lei Áurea", afirmou o senador Paulo Paim (PT). Paim, que se elegeu ao Senado pela primeira vez com a missão de combater proposta parecida de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse que a reforma é um desastre anunciado. "Estão jogando no precipício os trabalhadores e os direitos aspirados na Constituição e na CLT. A pinguela arrebentou. Estamos em queda livre", disse sobre o "ano que não termina".
Viabilidade em dúvida
A reforma chegará ao Congresso cercada de dúvidas sobre a sua viabilidade política. Ao mesmo tempo que o governo é acuado por denúncias de corrupção, a estratégia de cortejar o DEM e o PSDB está alienando o PMDB e o centrão. Falta saber se a oposição vai conseguir aproveitar o momento para seduzir os insatisfeitos e convencê-los a barrar reformas impopulares.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
