OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Jornal da Lei
- Publicada em 07 de Dezembro de 2016 às 12:58Trabalhador sofre com efeitos da crise e com a demora do Judiciário
A crise econômica e política que vem afetando o País nos últimos anos está prejudicando a classe trabalhadora de forma direta e indigesta. O Brasil está em um ciclo de aumento significativo de desemprego. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados totalizou a marca de 12 milhões de pessoas, sendo que, somente no último ano, de setembro de 2015 a setembro de 2016, registramos o total de 3 milhões de novos desempregados. Assim, atingimos a horrível sétima colocação no percentual de desempregados no mundo.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A crise econômica e política que vem afetando o País nos últimos anos está prejudicando a classe trabalhadora de forma direta e indigesta. O Brasil está em um ciclo de aumento significativo de desemprego. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados totalizou a marca de 12 milhões de pessoas, sendo que, somente no último ano, de setembro de 2015 a setembro de 2016, registramos o total de 3 milhões de novos desempregados. Assim, atingimos a horrível sétima colocação no percentual de desempregados no mundo.
Em decorrência de tais fatos, os trabalhadores estão vendo seus direitos serem tolhidos. Primeiro, pela crise econômico-financeira das empresas. E, segundo, pela demora na tramitação de um processo perante o Poder Judiciário.
No tocante à crise financeira das empresas, em uma simples análise por falta de comercialização de produtos e serviços, o empregador, para diminuir seus custos, tem que rescindir o contrato de trabalho. Fato este que gera gastos e necessita de receita, tendo em vista que, para dispensar o trabalhador, a empresa tem que pagar em via de regra: aviso-prévio, saldo salarial, 13ª salário, férias e multa sobre o FGTS, em uma única parcela.
Vale dizer que, diante do atual cenário econômico, algumas empresas dispensam o trabalhador sem efetuar corretamente o pagamento das verbas rescisórias. E esta situação vem gerando, nos últimos anos, uma enorme quantidade de demanda judicial.
O atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, explanou que, neste ano de 2016, devem ingressar, na Justiça do Trabalho, o total de 3 milhões de ações, número este bem maior se comparado ao ano de 2015, que teve 2,66 milhões de processos. Trata-se de um aumento de 13% em comparação nestes anos, lembrando que, entre 2014 e 2015, também houve o avanço de demandas em 5,1%.
Neste diapasão, o Judiciário está com excesso de processos, sendo pleiteados, principalmente pelos trabalhadores. Além dos pagamentos de verbas rescisórias, outros casos também têm grande volume de ações: o reconhecimento do vínculo empregatício e pagamento de horas extras. Esse número grande de demandas faz com que ocorra uma dilação acentuada do lapso temporal para audiência e julgamento. Ou seja, os trabalhadores que buscam seus direitos por via judicial sofrem com a demora processual para receber seus pleitos.
Para melhor ilustrar a situação de demora da Justiça do Trabalho, os trabalhadores que estão ingressando com ações têm, em alguns casos, a primeira audiência marcada somente para o ano de 2018. Isso mesmo, 2018!
Sendo assim, o trabalhador amarga prejuízos de maneira concreta, sofrendo certamente danos materiais e morais.
A solução para o presente caso vem sendo discutida por anos pelos operadores do Direito e por toda a sociedade. O ideal é que todas as partes cheguem a uma solução, com a satisfação do crédito do trabalhador em um lapso temporário razoável, resultando, assim, no que prega a nossa Constituição Federal, estipulando a Justiça Social.
Advogado especialista
em Direito do Trabalho
