A era da incerteza e do desencanto baixou entre os aposentados

No Brasil, quando se fala em aposentado, fala-se do INSS, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atirado ao entulho pelo presidente Michel Temer depois que acabou com o Ministério da Previdência, que durou de 1974 a 2016 (42 anos).

Faço uma pausa, na trilha da Previdência, para palpitar sobre a pesquisa realizada em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com idosos acima de 60 anos, que revelou que "um terço dos aposentados ainda trabalha". A pesquisa acrescenta que "mais de um terço (33,9%) dos idosos continuam exercendo alguma atividade profissional".

Isso não nos surpreende, pois vivemos e respiramos Previdência Social. Claro que a situação se agravou a partir de 1999, com a imposição do fator previdenciário, criado para supostamente reduzir o déficit da Previdência. Os ministros fingiram que não viram a sonegação tomando conta da Previdência, a ampliação das renuncias e das desonerações contributivas, os refis para beneficiar os caloteiros, a implosão da fiscalização dos devedores, a não cobrança das dividas, a não recuperação de créditos, o favorecimento dos rurais, a criação dos novos "funrurais", a utilização ostensiva dos recursos previdenciários nas políticas fiscais e monetárias e até na Desvinculação dos Recursos da União.

Transformaram em fumaça suas contribuições e seu futuro. Para que vocês entendam melhor: 5,5 milhões de aposentados urbanos do INSS recebiam um salário-mínimo em 2005, em 2008, já eram 6,4 milhões; em 2010, 7,3 milhões; em 2012, 8,2 milhões; e em 2015, 9,0 milhões. Em 10 anos, nada menos de 3,5 milhões de aposentados urbanos foram empurrados para a vala comum do salário-mínimo. Não custa lembrar que o valor médio dos benefícios na concessão do INSS caiu de 2,23 salários-mínimos em 2000 para 1,5 em 2015; já na manutenção, o valor médio caiu de 2,01 em 2000 para 1,28 salário-mínimo em 2015.

Novamente, não custa lembrar que o teto do valor dos benefícios chegou a nove salários-mínimos em 2000, e hoje não chega a 5,9 salários-mínimos. Desde 1999, o que se vê é empobrecimento progressivo e a penúria dos aposentados e pensionistas do RGPS, apesar da sanha do mercado financeiro, que, no consignado, já abocanhou três folhas mensais de pagamentos de benefícios em dívidas, seja R$ 96,7 bilhões, com alta inadimplência.

Ora, nenhum trabalhador urbano, em sã consciência, passa 35 anos contribuindo para receber um salário-mínimo, de resto pago a quase 14 milhões que nunca contribuíram ou foram beneficiados pela "benemerência" de autoridades previdenciárias com "tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado", em nome da inclusão.

Só que esta socialização da Previdência - a Previdência dos pobres, a Previdência chinesa de R$ 1,99, a Previdência dos países socialistas e comunistas - acabou com esperanças, aspirações e desejos de multidões, que se viram no maior dos infortúnios e encheram os botes de salva-vidas na busca de trabalho para assegurar uma sobrevivência digna.

Esta realidade é cruel. No meio do caminho, os aposentados que continuavam trabalhando ou que voltaram ao trabalho se beneficiavam do pecúlio, já que contribuíram para a Previdência. O pecúlio era um mecanismo justo. Acabaram com ele, e o RGPS passou a se apropriar das contribuições dos aposentados e agora lhe nega a desaposentação, que é readequação do seu benefício. É uma vilania sem conta.

O fundamento nº 1 da Previdência é de que não pode haver benefício sem contribuição, nem contribuição sem benefício. A esperteza brasileira fraudou o fundamento e teima em fazer de idiotas os segurados. Dados sensíveis: para 46,9%, a aposentadoria não é o suficiente para pagar as contas; 23,2% dos idosos continuam trabalhando para manter a mente ocupada; 18,7%, para se sentirem pessoas mais produtivas; e 9,1% alegaram não ter parado de trabalhar para poder ajudar os familiares financeiramente. Cerca de 95,7% dos idosos contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que, em mais da metade dos casos (59,7%), eles são os principais responsáveis. Um dado preocupante do estudo e que, em certo modo, explica o fato de tantos idosos ainda se sentirem na necessidade de trabalhar é que 35,1% dessa população acima de 60 anos chegou à terceira idade sem ter se preparado para a aposentadoria. No caso das mulheres e dos idosos das classes C, D, E, o percentual é ainda maior: 39,5% e 41,5%, respectivamente".