Governo não conta com voto de Jardel para aprovar o pacote

Sofrendo processo de cassação na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Mário Jardel (PSD) está afastado dos trabalhos da Casa. E, apesar de ser do partido do vice-governador José Paulo Cairoli, não está sendo considerado pela base do governo José Ivo Sartori (PMDB) na busca por votos para a aprovação de projetos do pacote enviado nesta semana pelo governo do Estado ao legislativo.

Líder do governo na Casa, o deputado Gabriel Souza (PMDB) confirma que está conversando e negociando com parlamentares de partidos aliados. Mas o pacote, que mexe na estrutura do governo, não encontra respaldo em todos os parlamentares e cada voto está sendo considerado decisivo. Entretanto, o de Jardel, decisivo na aprovação da alíquota do ICMS, pode ser mais um desfalque para o governo.

"Vamos fazer contato com todos os deputados aptos a votar", informou Souza, não dando destaque especial a Jardel. "Estamos em contato permanente com o PTB e com todos da base aliada. Também tenho mantido contato com alguns líderes de oposição, como o Pedro Ruas (PSOL) e Fernando Mainardi (PT)", completou.

Será necessário buscar voto a voto. Hoje, 14 deputados são oposição ao governo e o PDT, que tem 7 cadeiras no Parlamento, deve sair do governo Sartori antes de o pacote ser votado. Há ainda o caso de partidos como o PTB, com 5 deputados, e a Rede, com mais uma cadeira, que são considerados independentes.

Somados, estes parlamentares representam 27 votos, o mesmo que a base aliada tem sem contar Jardel. Com a vaga do PSD, que ele ocupa, se completam as 55 cadeiras da Assembleia.

Para aprovar um projeto de lei, como é o caso da extinção de órgãos, fusão das secretarias e aumento da contribuição previdenciária, por exemplo, são necessários 28 votos. Já para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 33 votos para aprovação, em duas sessões.

Ontem, Jardel foi submetido à perícia médica na Assembleia, cumprindo determinação da Subcomissão Processante, que apura a quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o deputado não compareceu ao depoimento, para o qual foi intimado por notificação no Diário Oficial. O atestado que havia sido apresentado, apesar de válido, não se aplica para dispensa da audiência.

Com isso, o presidente da Subcomissão, deputado Sérgio Turra (PP) entende que é possível dar encaminhamento ao processo. Ainda assim, encaminhou um ofício à Justiça pedindo confirmação de que foi cumprido o mandato judicial que impediu a votação da cassação de Jardel em julho. Em caso afirmativo, a cassação pode ocorrer antes da votação do pacote. "Estamos fazendo o possível para que chegue ao fim logo", afirmou Turra, sem relacionar os dois casos.