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Política

- Publicada em 02 de Novembro de 2016 às 19:11

Onyx rejeita propostas que dificultam habeas corpus

O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), relator do projeto sobre as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu rejeitar algumas sugestões dos procuradores para facilitar a punição aos criminosos. Onyx adiantou, por exemplo, que não vai aceitar a proposta de mudar a lei para dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento usado por advogados para pedir a soltura de pessoas presas. Disse também que sua tendência é retirar do projeto a permissão ao uso de provas ilícitas, quando obtidas "de boa-fé" ou por erro desculpável.
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), relator do projeto sobre as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu rejeitar algumas sugestões dos procuradores para facilitar a punição aos criminosos. Onyx adiantou, por exemplo, que não vai aceitar a proposta de mudar a lei para dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento usado por advogados para pedir a soltura de pessoas presas. Disse também que sua tendência é retirar do projeto a permissão ao uso de provas ilícitas, quando obtidas "de boa-fé" ou por erro desculpável.
Ele reiterou que não haverá em seu texto proposta que dê anistia a quem praticou o crime de caixa-2 no passado. Mas admitiu que, em plenário, o texto poderá ser alterado pelos deputados. Ele ressaltou que cabe ao Ministério Público e ao Judiciário a possibilidade de enquadrar a prática em outro tipo penal, com base na lei atual.
"Vamos criminalizar (o caixa-2), e não se terá mais que fazer ginástica para enquadrar. Haverá o crime de caixa-2 escrito na legislação daqui para frente", disse o relator.
Mas Onyx recuou e não vai mais propor pena diferente para quem financia campanhas com recursos ilícitos - como, por exemplo, a partir da corrupção na Petrobras. A ideia era diferenciar os casos em que a origem do recurso é legal, quando o acusado seria punido apenas pela nova lei do caixa-2 proposta pelo MPF, dos casos em que o recurso é ilegal, quando a pena seria agravada.
O relator também irá restringir os efeitos do "teste de integridade" proposto pelo MPF, de forma que as provas obtidas não possam ser usadas em ações criminais, mas apenas em processos administrativos - o que significa que o teste poderá resultar, no máximo, em demissão do servidor. O relatório deve ser apresentado na próxima semana na comissão que trata do tema.
Para justificar o recuo em relação ao texto sobre caixa-2 de origem ilícita, Onyx disse ter sido convencido pelo Ministério Público Federal de que já há outras leis, como a de lavagem de dinheiro, que garantem pena maior quando a prática tem origem criminosa.
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