Após denúncia de irregularidades em contratos com empresas terceirizadas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre atuou dentro da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) durante um mês, a fim de verificar eventuais atos ilícitos. Até agora, foram encontrados basicamente problemas de desorganização interna. Mesmo assim, a fim de apurar com maior profundidade, a PGM instaurou seis sindicâncias, a serem concluídas nos próximos 30 dias.
"Apresentamos um diagnóstico organizacional para a Fasc, com recomendações na área administrativo-financeira, gestão de contratos, gestão de convênios e a abertura de seis sindicâncias, para apurar fatos. Em uma delas, temos um terceirizado que será sindicado, para podermos aprofundar tudo o que foi avaliado nesses 30 dias e verificar se houve algum ato passível de responsabilização", relata a procuradora-geral do Município, Cristiane Nery.
As sindicâncias serão coordenadas pela PGM. O relatório com o diagnóstico será enviado também ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e demais órgãos de controle, bem como à equipe de transição de governo e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
A PGM procurou apurar a ingerência de servidores no caso de contratos que não tiveram todos os serviços prestados, bem como quais valores precisariam ser ressarcidos. Cerca de R$ 70 mil serão ressarcidos aos cofres municipais em virtude de um contrato com a empresa Multiágil Limpeza, Portaria e Serviços Associados, por serviços não prestados há dois anos. O valor já está retido pelo município, a partir de garantia contratual. Dois servidores estão sendo indiciados. Um deles está afastado por licença e outro segue trabalhando, mas foi desligado do contrato em questão.
Gradualmente, estão sendo chamados profissionais aprovados no último concurso da Fasc, a fim de rescindir todos os contratos com a Multiágil. Já foram chamados 26 servidores. Ainda faltam dois enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem.
O presidente da Fasc, Marcelo Soares, voltou ao seu cargo após ser afastado durante esses 30 dias de atuação da PGM. Entre as determinações encaminhadas à fundação, está a melhoria da gestão administrativo-financeira, através da extinção da terceirização de assessoria jurídica mediante convênio, estabelecendo um quadro próprio do órgão para atender às demandas. Além disso, a procuradoria propõe um controle unificado da execução do orçamento anual, a reorganização da direção administrativa, a cobrança dos ressarcimentos devidos à Fasc relativos a cedências de servidores a outros órgãos e a realocação de pessoal ontem estiver faltando.
Na área de gestão de convênios, a PGM propõe regulamentar o fluxo de convênios, definindo competências, bem como formalizar a existência de um Comitê Gestor de Convênios, estabelecer um sistema de acompanhamento dos que tramitam na Fasc e adotar o uso do processo eletrônico, ao invés de físico, dentro do órgão. A fundação conta hoje com 480 convênios, que prestam contas mensalmente.
Em relação à gestão de contratos, a equipe de procuradores recomendou designar fiscais de contratos e de serviços. Também aponta a importância de implantar um controle administrativo e financeiro dos contratos, fazer um planejamento anual das contratações, ter maior controle das locações de imóveis e implementar um cronograma de nomeações de servidores do quadro efetivo em até 90 dias.