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Em 2016, a melhor notícia do ano para os produtores não veio dos parreirais, mas de Brasília. Depois de anos trabalhando pela inclusão do setor vitivinícola no Simples Nacional, o objetivo foi alcançado em 27 de outubro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/07, que permite que o setor opte pelo regime simplificado de tributação, foi sancionado pelo presidente Michel Temer e comemorado por viticultores, vinicultores e enólogos. A medida passa a valer em 2018 e inclui, além das micro e pequenas vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal.
"O que muda na prática para a vinicultura é uma forma de simplificar o pagamento dos impostos, reduzindo a incidência deles. Entendemos que as micro e pequenas empresas vão se beneficiar com a redução da carga tributária total: menos burocracia e mais facilidades", prevê o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Dirceu Scottá.
Aprovada por unanimidade pela Câmara, o PLC 25/07 amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
"Se olharmos pelo valor, 90% das empresas do nosso setor podem se beneficiar. Mas também existe a questão do canal que a empresa utiliza para comercializar o seu produto. Pode não ser interessante para quem trabalha com grandes redes, por exemplo", afirma o diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani.
Um dos grandes feitos da inclusão do setor no Simples Nacional, segundo Dani, é a desburocratização, que deve proporcionar que muitas empresas familiares formalizem o seu funcionamento: "É um sistema mais fácil e mais prático. Essa nova condição permite o registro do pessoal que produz vinho em grupos familiares e não estava formalizado, porque a burocracia é grande e difícil de cumprir", explica.
De acordo com Dani, as entidades representativas do setor estão em fase de analisar as tabelas de tributação para compreender as possibilidades de inclusão das micro e pequenas empresas. A orientação é que cada produtor peça auxílio do contador e faça as contas para entender se a migração para o sistema vale a pena no seu caso.
Para o consumidor, porém, ainda não é o momento de imaginar que a mudança na tributação, que deve ser adotada por algumas empresas, possa impactar imediatamente a queda do valor de vinhos, espumantes e sucos.
"É possível que haja redução de preços para o consumidor, mas é importante lembrar que a lei só entrará em vigor em 2018. O projeto de lei foi recém-sancionado, e estamos realizando todas as análises possíveis, então ainda não é possível projetar como ficariam os preços até lá", pondera Dani.
Depois de uma das conquistas mais comemoradas pelo setor nos últimos tempos, o próximo passo é pleitear, a partir de 2017, a flexibilização de outros tributos, como a substituição tributária e o IPI. Uma revisão na tabela de impostos sobre o vinho nacional deixaria a bebida mais competitiva em relação à que chega do Exterior.
Expectativa pela redução do IPI e da substituição tributária
A redução do IPI e a substituição tributária só começarão a ser pleiteadas em 2017 pelo setor, mas, na sede da Vinícola Lovatel, em Caxias do Sul, é uma possibilidade que empolga mais do que a inclusão das vinícolas no Simples Nacional. Como a tributação menor e desburocratizada passa a valer apenas em 2018, há a expectativa de que, até lá, a empresa já tenha alcançado o faturamento de R$ 4,8 milhões, o máximo previsto no Simples.
"Se o limite for ampliado, nós poderemos nos encaixar. Mas a expectativa é que o faturamento seja superior ao da lei, principalmente se considerarmos que isso vai ocorrer daqui a dois anos", explica Evandro Lovatel, um dos sócios da vinícola.
A empresa, fundada em 1979, tem 10 funcionários, além da família. O foco é especialmente no mercado nacional. Embora a tendência seja ampliar a participação do mercado externo nos próximos anos, Lovatel acredita que o Brasil ainda tem mais possibilidades a serem exploradas do que o exterior, possibilitando às empresas crescer mais facilmente e sem tanta burocracia.
A exemplo de outras vinícolas, 2016 foi um ano difícil para a Lovatel. Evandro explica que as dificuldades foram decorrentes do aumento dos preços das matérias-primas e dos insumos e embalagens, além da alta carga tributária imposta para o setor. O resultado foi o preço mais salgado ao mesmo tempo em que o consumidor final também viu a queda de seu poder aquisitivo e segurou o consumo de produtos como o vinho fino nacional.
"Foi um ano bem complicado, por causa da redução do preço e da pouca disponibilidade de oferta, o que gerou um afastamento do consumidor", diz Evandro.
Os principais produtos da Lovatel são o vinho de mesa e o suco com qualidade diferenciada. A maior parte do vinho de mesa é engarrafado na própria empresa, o que agrega valor à bebida, pois a qualidade é trabalhada desde a matéria prima até o produto pronto para ser distribuído. O vinho tinto de mesa bordô é o carro-chefe, seguido pelo Cabernet Sauvignon e os vinhos brancos moscato, lorena e niágara. Além do suco de uva tinto e branco, são fabricados espumantes moscatel e brut, e coolers (vinhos com sucos de fruta).
Evandro faz a ressalva que é preciso contextualizar o resultado do ano dentro do período de turbulência econômica que o País atravessa. "Se formos considerar que estamos em crise, podemos dizer que, neste ano, tivemos uma boa venda tanto nos sucos quanto nos vinhos. Não dá para reclamar ou dizer que o suco aumentou mais do que o vinho, pois a venda foi igualitária entre os dois. O espumante se mostrou sensível à questão do preço e teve uma retração, porque o valor aumentou mais até do que o dos os vinhos. Quando você aumenta o preço do espumante, as vendas caem. E o inverno forte também afasta o consumidor do espumante. Agora no verão, os espumantes e os vinhos brancos são os preferidos, e as vendas devem aumentar", projeta o empresário.
Para 2017, a expectativa de boa safra (e com preços favoráveis, para que não se tenha aumento nos vinhos), aliada à expectativa de redução de tributos, anima o empresário.
"Esperamos produzir o que está previsto e, se o governo viabilizar a baixa destes impostos, vai ser um ano excelente. A retomada do crescimento econômico do País vai aquecer as vendas. Quando o consumidor tem emprego e renda, começa a comprar produtos que não fazem parte da cesta básica", afirma Evandro.